A proposta, em análise na Câmara, vai ampliar as receitas dos estados não produtores de petróleo.
A posição de governo, sob o comando da presidenta Dilma Rousseff, defende aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto construído no Senado que propõe uma nova divisão dos royalties do petróleo entre estados e municípios. Foi o que afirmou o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), em reunião com os prefeitos do Ceará na noite desta quarta-feira (17/05). “O Senado cumpriu a orientação da presidenta Dilma de respeitar os contratos”, destacou Pimentel.
Segundo o senador, a declaração da presidenta na Marcha dos Prefeitos dizia respeito à ideia de resgatar a Emenda Ibsen, defendida por alguns parlamentares. “Essa emenda rasga o contrato, porque propõe o rateio de todos os royalties entre estados e municípios, sem garantir as receitas atuais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo”, explicou o líder. Já o projeto aprovado pelo Senado em outubro de 2011, depois de amplo acordo, preserva o total das receitas de royalties obtidas pelos dois estados produtores em 2010 e propõe o rateio apenas do excedente entre todas as unidades da federação.
Na ocasião, Dilma disse que os prefeitos devem lutar para receber os royalties daqui para a frente porque não admitirá mexer nos contratos de exploração de petróleo em vigor. Areação da plateia foi dividida, entre aplausos e vaias. Mas, também, para o senador Wellington Dias (PT-PI), não há incoerência, não há choque no discurso da presidenta com o projeto de sua autoria que tramita na Câmara e estabelece uma nova distribuição dos royalties do petróleo. “Acho que o impacto foi mais pela forma. Aquilo que a presidenta está defendendo é o que eu também defendo. É o que querem os governadores e os prefeitos. Não se mexe em contratos antigos”, diz Wellington Dias. “Admiro e exalto a coragem da presidenta Dilma, que vai ao encontro com os prefeitos e mantém coerência e sua posição firme. O projeto que aprovamos no Senado tem zero de quebra de contratos”, afirmou Dias.
A senadora Ana Rita (PT-ES) também elogiou a fala da presidenta. A parlamentar disse que lhe “chamou atenção a coragem de Dilma” diante de mais de três mil prefeitos. Para a senadora, o conteúdo expressado na afirmação “com profunda e cristalina honestidade” é digno de orgulho e deve ser aplaudido por todos brasileiros.
José Pimentel ainda acrescentou que a União aceitou abrir mão de um terço dos royalties que recebe para criar um Fundo Nacional de Distribuição entre os 5.565 municípios, 26 estados e o Distrito Federal.
Como os deputados não votaram a matéria em 2011, Rio de Janeiro e Espírito Santo querem alterar a base de cálculo do projeto. Em vez de levar em conta as receitas de 2010, como prevê o projeto do Senado, os dois estados querem garantir no texto suas receitas obtidas em 2011. “O exercício de 2011 já se encerrou e o Orçamento de 2012 desses estados levou em conta os royalties obtidos no ano passado. Por isso, o debate hoje é este: vamos manter a base de cálculo de 2010 ou vamos alterar para 2011?”, questionou o líder do governo. Caso haja alteração, o projeto terá de voltar à análise do Senado.
José Pimentel defendeu agilidade na votação da matéria, para evitar que mais um ano se passe e os estados produtores pleiteiem mais uma mudança na base de cálculo do projeto. O senador também defendeu que a Câmara dos Deputados aprove o texto do Senado. “É preferível que a Câmara acompanhe a posição do Senado. Se não, estaremos abrindo mão de todos os entendimentos que fizemos em 2011”, afirmou o líder.
O Brasil arrecadou R$ 22 bilhões com royalties em 2010. Em 2011, essa receita cresceu cerca de R$ 3 bilhões. Neste ano de 2012, prevê-se uma arrecadação de quase R$ 30 bilhões e para 2017, de R$ 80 bilhões.
Entenda a mudança
Pelas regras atuais, os estados e municípios produtores ficam com a maioria dos royalties: 22,5% ficam com os estados e 30% com os municípios produtores. Apenas 7,5% do total são repartidos entre todos os estados do país.
O projeto do Senado mantém a receita com royalties do Rio de Janeiro e Espírito Santo, obtidas em 2010, que foi de R$ 9,7 bilhões e R$ 900 milhões respectivamente. E propõe que o excedente seja partilhado entre todos os estados, inclusive os produtores, conforme a população de cada um e em proporção inversa à renda por habitante.
Assessoria de Imprensa do senador José Pimentel
Leia mais:
