O Ministério da Fazenda informou nesta quinta-feira (17/05) que o texto que trata da regulamentação do Fundo de Catástrofe será colocado para consulta pública no início de agosto. A implementação do chamado Fundo de Catástrofe (Lei Complemetar 137/2010), uma espécie de complementação do seguro rural para perdas agrícolas foi alvo de debate durante audiência pública da Comissão de Agricultura (CRA) do Senado.
Na opinião do senador Walter Pinheiro (PT-BA), será necessário levantar a situação de todos os agricultores com problemas para pagar crédito por conta de secas ou enchentes, ao longo dos últimos anos e nos diferentes programas de financiamento, e propor uma solução definitiva. “Como podemos fazer para limpar a área? Chegar agora com o crédito de emergência, mas já plantando as condições efetivas para funcionar “de forma zerada”, para trabalhar de forma diferente daqui para frente”, opinou.
Walter Pinheiro também manifestou preocupação com a operacionalidade da medida provisória (MP 566/2012) que cria linhas de crédito extraordinário para atender setores produtivos de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública.
A MP foi editada em 24 de abril e tramita no Congresso, assim como a MP 565/2012, que institui uma bolsa de R$ 400,00 para os atingidos pelas secas e enchentes.
Nordeste e Norte
Para seca que afeta mais de oitocentos municípios do Nordeste, João Rabelo, secretário-adjunto da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, disse que as perdas já chegam a 80% da produção e que os tomadores de crédito estarão cobertos pelo seguro agrícola.
O governo adotou medidas adicionais para evitar que criadores de caprinos e ovinos sejam obrigados a vender matrizes por falta de alimentação para os animais e criou novas linhas de crédito para ajudar na recuperação das atividades rurais. Já para o Norte do País, os agricultores familiares da região, por acessarem pouco o crédito de custeio, contam pouco com a cobertura do seguro da agricultura familiar. Também não inclui a Região Norte o Programa Garantia Safra, um fundo para socorro a pequenos produtores que não usam crédito. No Nordeste, são 830 mil agricultores beneficiados pelo Garantia Safra, dos quais 80% serão indenizados por conta da seca.
Conforme informou João Luiz Guadagnin, diretor de Financiamento e Proteção da Produção da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, está em estudo a ampliação do programa para agricultores dos estados da Região Norte.
Com informações da Agência Senado
