Foto: Assessoria do senador Jaques Wagner
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) fez nessa segunda-feira (9) na Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador, a primeira reunião de um ciclo de debates sobre economia solidária promovido pelo colegiado. Proposto pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), o ciclo tem como objetivo aprofundar a discussão de estratégias para dinamizar o setor.
Na abertura do evento, Wagner destacou o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 49/2019, de autoria dele, que cria no âmbito da Casa o Diploma Paul Singer. A ideia é reconhecer iniciativas empreendedoras na área da economia solidária. O parlamentar citou ainda a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 69/2019, também apresentada por ele, que inclui a economia solidária entre os princípios da ordem econômica previstos na Constituição Federal, e o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 137/2017, que cria a Política Nacional de Economia Solidária. A PEC está na Comissão de Constituição e Justiça e o PLC está pronto para ser votado no Plenário do Senado.
Ex-governador da Bahia, Jaques Wagner registrou a aprovação, em 2011, da Política Estadual de Economia Solidária e da Lei do Cooperativismo no Estado. Para ele, essas medidas ajudaram a incrementar o setor. “Os números ainda não são suficientes, mas cresceram bastante. Lembro que, quando a gente chegou ao governo, em 2007, não tínhamos mais que quatro empreendimentos cooperativados. Hoje já são 53 em funcionamento real e com dinâmica financeira”, comemorou.
De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o modelo de economia solidária emergiu no final do século 20 como uma proposta de organização autogestionária do trabalho e da produção, envolvendo um amplo conjunto de práticas coletivas em busca de novas estratégias de inclusão social e desenvolvimento territorial. Trata-se de atividades econômicas e sociais organizadas sob a forma de cooperativas e associações, por exemplo.
Superintendente de Economia Solidária do governo da Bahia, Milton Barbosa mencionou as condições que esse tipo de organização econômica dá para as pessoas se desenvolverem, inclusive pela possibilidade de acesso às novas tecnologias. Segundo ele, além de necessário para incremento da economia, o sistema representa oportunidades concretas para todos os cidadãos. Barbosa destacou a importância das propostas de lei que tramitam no Congresso para permitir o desenvolvimento institucional e legal da economia solidária. Mas apontou desafios das políticas públicas voltadas à área.
“Temos que levar em conta a necessidade de ampliar as formas de comercialização, de modo a aproveitar toda a capacidade produtiva já instalada. Um exemplo é o aproveitamento do umbu e do licuri, que estão servindo para o desenvolvimento de novos produtos. Também precisamos de uma atenção maior quanto aos investimentos para incentivo tecnológico nos nossos empreendimentos, viabilizar uma maior integração entre as universidades e institutos federais, bem como fomentar as diferentes formas de finanças e acesso ao crédito”, pontuou.
