A prevenção de doenças psíquicas, ainda na infância, poderá ser obrigatória na rede pública de saúde. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) do Senado aprovou, nesta quinta-feira (17/05), o PLS 451/2011, de autoria da senadora Ângela Portela (PT-RR), que torna obrigatória a aplicação do Protocolo Indicadores Clínicos de Risco para o Desenvolvimento Infantil (IRDI) ou procedimentos similares nas consultas pediátricas de rotina nos primeiros dezoito meses de vida da criança.
Na área médica, o protocolo é um conjunto de ações ou medidas, que são padronizadas para o atendimento ou exame do paciente. No caso do IRDI, a avaliação do pediatra pode levar, por exemplo, ao diagnóstico precoce de doenças como o autismo.
De acordo com a senadora Ângela Portela, o projeto não visa engessar o Sistema Único de Saúde (SUS) com a obrigatoriedade de aplicar, especificamente, o IRDI. Mas, sim, a adoção de um instrumento competente que promova o diagnóstico efetivo dos riscos de enfermidades que poderão afetar uma criança com o passar do tempo. “O direito à saúde é um direito humano a ser garantido por meio de políticas públicas efetivas. Nada mais justo que implantar, dentro dos serviços públicos de saúde, à luz do princípio da atenção integral, instrumento voltado para auxiliar a detecção de anormalidades no desenvolvimento infantil”.
O protocolo IRDI foi desenvolvido na década passada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo. Ele estabelece um padrão de avaliação do bebê, durante as consultas pediátricas e é composto por 31 indicadores que possibilitam acompanhar o desenvolvimento infantil de bebês de zero a 18 meses. Esses indicadores reúnem aspectos corriqueiros da vida de um bebê, como a análise de suas reações a pequenos estímulos externos, das formas de expressão de suas necessidades, da resposta ao olhar da mãe durante a amamentação e dos gestos que a criança faz.
Para a relatora do projeto, senadora Marta Suplicy (PT-SP), o projeto preenche uma lacuna na saúde de milhões de brasileiros. “Essa proposta está revestida de grande interesse social, ao primar pela defesa do direito à saúde da criança, contribuindo para o desenvolvimento pleno de todo o seu potencial humano”, afirmou.
Marta falou ainda da importância do diagnóstico precoce, que pode fazer toda a diferença na vida da criança, pois o tratamento realizado mais cedo pode ser mais eficaz no desenvolvimento infantil. Para ela, a implantação do IRDI na rede pública de saúde será uma complementação aos cuidados já oferecidos aos bebês, pelo SUS, como os exames do pezinho e do ouvidinho.
Aprovada em caráter não terminativo, a matéria segue agora para a avaliação da Comissão de Assuntos Sociais.
Eunice Pinheiro
Leia a íntegra do PLS 451/2011
