Depois de levar o sistema financeiro a praticar juros mais palatáveis nas diversas linhas de crédito à disposição da população, provocando uma redução histórica dos spreads bancários, a presidenta Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória 567, que vai contribuir para uma redução ainda mais acentuada das taxas de juros da economia, ao estabelecer novas regras para a caderneta de poupança.
Em vigor desde o último dia
Um rendimento da poupança vinculado à variação da taxa Selic vai permitir um aprofundamento maior dos cortes da taxa básica de juros com repercussões em todos os setores da economia. Taxas de juros elevadas se constituem no maior do conjunto de componentes da ineficiência da nossa economia, o chamado Custo Brasil. Sua redução puxa para baixo esse custo e aumenta a competitividade da economia
Além de produzir preços menores, beneficiando o consumidor seja ele poupador ou não, uma Selic menor também vai contribuir para a prática de juros ainda mais baixos nas diferentes linhas de crédito disponíveis no mercado, tornando mais baratas todas as formas de financiamento, inclusive das linhas de cheque especial, os cartões de crédito e as compras pelo crediário, com carnês.
A redução na taxa de juros vai também ampliar a oferta de crédito imobiliário ao tornar mais atrativo o financiamento da casa própria. Isso significa um grande estímulo à construção civil e a toda a cadeia produtiva dessa indústria, da qual participam praticamente todos os setores manufatureiros, levando em seu bojo a ampliação da oferta de emprego, promovendo o aumento da renda e o aquecimento do consumo.
Por isso, não faz sentido a crítica da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), a uma suposta pressão do governo brasileiro para que os bancos privados reduzam suas taxas de juros. Segundo a Febraban, as taxas de juros cairiam naturalmente em função da crise internacional.
Seria cômico se não fosse trágico tal conclusão. Em primeiro lugar, não existe e nunca existiu nenhuma pressão do governo pressionando os bancos privados para reduzirem suas taxas de juros. O que houve, de fato, foi uma questão de mercado, à qual os bancos privados aderiam ou perderiam seus clientes para os bancos públicos.
Com relação ao cair naturalmente em função da crise internacional, é de se perguntar a quanto tempo persiste essa crise e desde que ela se instalou, desde os idos de 2008, não se viu uma só vez os bancos privados reduzirem suas taxas de juros ou ampliarem sua oferta de crédito para a população.
Alias, nesse momento o que falta aos bancos privados é exatamente isso: ampliar sua oferta de crédito, notadamente para o comércio de automóveis, cujas montadoras estão com estoques elevados.
O caminho apontado pelo governo é o melhor caminho. Isso está mais do que provado com a forma como o Brasil saiu da crise que até hoje sufoca a Europa e não deixa respirar direito os Estados Unidos.
Artigo publicado no site Congresso em Foco
*Líder do PT no Senado, eleito em 2010 e empossado em fevereiro de 2011, foi deputado federal por quatro legislaturas consecutivas, vereador em Salvador e presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Telecomunicações.
