A senadora Ana Rita (PT-ES) está propondo mudanças no Código Penal para possibilitar a aplicação de penas alternativas para os casos de pequenos furtos. Na opinião da senadora, não é justo que uma pessoa que cometeu um crime considerado pequeno tenha de cumprir pena numa cela, junto com outros presos que cometeram crimes considerados graves, como homicídios e tráfico de drogas. “Não que as pessoas que cometem pequenos furtos vão deixar de receber uma pena. A minha proposta é que essas pessoas recebam penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade e medidas sócio-educativas”, explicou Ana Rita, autora do PLS 44/2011.
O projeto da senadora Ana Rita utiliza o princípio da insignificância, já previsto na legislação brasileira. Ela cita o exemplo de uma mulher, presa em flagrante por mais de um ano pela tentativa de furto de um frasco de xampu e de condicionador, que custavam juntos R$ 24,00. “Não é uma questão de punição do ponto de vista penal. É social. Essas pessoas não são perigosas, não pegam em armas, não agridem ninguém. Essas pessoas têm dificuldade de lidar com a incapacidade financeira”, argumenta a senadora.
Para Ana Rita, o cumprimento de penas fora das carceragens comuns contribuirá para a diminuir a superlotação nos presídios brasileiros. E mais: vai separar as pessoas que cometeram pequenos deslizes de criminosos de alta periculosidade e, assim, prevenir a contaminação de ideias. “Infelizmente, nossos presídios são verdadeiras escolas do crime. Evitar a mistura de presos vai dificultar a cooptação de pessoas para o crime”, diz a senadora.
A proposta aguarda escolha de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Eunice Pinheiro
Leia o PLS 44/2011.
Veja o Código Penal
Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado
