O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou nessa quinta-feira (17/05) que destrancar a pauta do plenário será prioridade nas próximas duas semanas. Ele colocará em votação as seis Medidas Provisórias (MPs) com o prazo de tramitação de 45 dias vencido na Casa, que impedem a votação de outros projetos. “Vamos fazer um esforço concentrado para tentar votar o maior numero de MPs nas próximas duas semanas e ter uma janela em junho para outros projetos importantes”, disse Maia.
Dos seis textos, dois precisam ser analisados ainda na próxima sessão da Câmara para que o Senado tenha tempo de analisar. As MPs 556/2011 e 557/2011 vencem no próximo dia 31 de maio e se não forem apreciadas nas duas Casas até essa data, elas perderão a validade. A 556 reajusta de R$ 75 mil para R$ 85 mil o valor dos imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida que poderão contar com um regime tributário especial destinado às construtoras; e aumenta o teto de cobrança da Cide-Combustíveis sobre o álcool de R$ 37,20 por m³ para R$ 602 por m³.
O governo quer aumentar sua margem de manobra para forçar as usinas a estocarem mais álcool na safra e evitar saltos de preço na entressafra. O valor efetivo do tributo para o álcool será determinado por decreto, permitida sua diminuição e recomposição até o teto. Atualmente, a contribuição do álcool está zerada.
A MP 557 cria um cadastro nacional para o acompanhamento de gestantes com o objetivo de prevenir a mortalidade materna, principalmente nas gestações de risco. Também autoriza a União a pagar uma ajuda de custo de R$ 50 anuais às cadastradas para os deslocamentos necessários a esse acompanhamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O cadastramento deverá ser feito por todos os estabelecimentos de saúde, públicos e privados, que realizem acompanhamento pré-natal, assistência ao parto e puerpério (cuidados no pós-parto).
Parques naturais
Dentre as outras medidas que estão na Câmara, a MP 558/2012, que muda os limites de sete unidades federais de conservação, é considerada a mais polêmica. O relator da MP, deputado Zé Geraldo (PT-PA), apresentou duas emendas ao texto: uma exclui 12 mil hectares da Floresta Nacional do Tapajós para regularizar ocupações, e a outra suspende dívidas de plantadores de cana-de-açúcar do Pará vinculados ao extinto Projeto Agroindustrial Canavieiro Abraham Lincoln (Pacal).
A constitucionalidade da matéria é contestada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele argumenta que alterações nos limites de áreas de preservação ambiental podem ser feitas apenas por meio de projeto de lei. O governo editou o texto para resolver problemas agrários e viabilizar legalmente usinas hidrelétricas que inundarão partes das reservas, localizadas nas regiões Norte e Centro-Oeste.
Também trancam os trabalhos na Câmara as MPs:
– 559/2012, que autoriza as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) a adquirir o controle acionário (51% das ações) da Celg Distribuição S.A. (Celg D);
– 560/2012, que abre crédito extraordinário de R$ 40 milhões para o Ministério da Defesa recuperar a Estação Comandante Ferraz, base brasileira de pesquisa na Antártica atingida por um incêndio em 25 de fevereiro deste ano;
– 561/2012, que transfere a propriedade de imóveis financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida para a mulher em caso de separação, divórcio ou dissolução de união estável;
No Senado
Outras duas MPs também estão com o prazo de análise apertado no Senado: a 554/2011 e 555/2011. Para ambas, o prazo de 120 dias para apreciação após publicadas pelo Executivo, conforme prevê a Constituição, vence no dia 31 de maio. A 554 concede equalização de taxas de juros para empréstimos no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), criado pela Lei 11.110/2005 com o objetivo de incentivar a geração de trabalho e renda entre os microempreendedores populares.
Enquanto que a MP 555 permite ao governo prorrogar 91 contratos temporários de trabalho vinculados a projetos de órgãos da União com organismos internacionais. A maior parte dos contratos beneficiados pela MP está ligada à educação – 71 são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que poderá prorrogá-los até 31 de dezembro de 2012 se estavam vigentes em dezembro de 2011.
A votação dos dois textos deve ser definida na próxima semana na reunião de líderes da Casa, que define acordo para votação de projetos.
Catharine Rocha com informações da Agência Câmara
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