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O governo Bolsonaro e seus aliados no legislativo correm para aprovar um dos mais antigos e acalentados sonhos do mercado financeiro: a chamada autonomia do Banco Central — um mecanismo que garanta a subordinação das políticas monetária e cambial do País aos desígnios da banca, não importa qual governo seja eleito pelo povo.
Atualmente há dois projetos com esse objetivo sendo apreciados no Congresso Nacional. Em novembro do ano passado, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou o PLP 19/2019, do senador Plínio Valério (PSDB – AM), estabelece o mandato de quatro anos para o presidente do Banco Central, não coincidente com o do presidente da República. A matéria ainda será levada ao Plenário da Casa.
Na Câmara, tramita o Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/19, apresentado pelo presidente da República, que pretende estabelecer “a autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira” do BC, além de mandatos fixos para seus dirigentes.
“Não-problema”
O Banco Central é a autarquia federal responsável, entre outras atribuições, de administrar as reservas cambiais do país, supervisionar o sistema financeiro, emitir moeda e executar as políticas monetária e cambial – com a regulação das taxas de juros, por exemplo.
“Essa ideia de blindar o BC com autonomia e mandato fixo responde a um não-problema, porque, desde a redemocratização do País, não há memória de intervenção de qualquer governo na condução técnica da instituição”, aponta o economista Antonio Negromonte, assessor da Bancada do PT no Senado.
Atentado ao voto
As duas propostas em tramitação no Congresso querem determinar que um presidente da República governe os dois primeiros anos de mandato com um presidente do BC—e com as políticas do BC—determinadas por seu antecessor.
“Na democracia, a sociedade escolhe um presidente para conduzir a economia de acordo com o programa que ele apresentou aos eleitores. A ideia de um mandato no BC não coincidente com o mandato do chefe do executivo atenta contra a soberania do voto popular”, alerta Negromonte.
