Proposta adequa a legislação ao crescimento dos micro e pequenos empreendedores
A legislação dos Fundos Constitucionais de Desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste poderá ser modificada para permitir que todos os setores da economia tenham acesso adequado às linhas de financiamento. A proposta substitutiva do senador José Pimentel (PT-CE), aprovada na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado, nesta quinta-feira (24/05), estabelece que os percentuais de investimento serão definidos pelas Superintendências de Desenvolvimento, conforme o perfil da economia.
Segundo Pimentel, o teto de 20% estabelecido na legislação prejudica o crescimento dos setores de serviços e do comércio, onde estão inseridos os micro e pequenos empreendedores, que já representam percentual significativo do PIB brasileiro. “Este setor não consegue ter crédito por parte dos fundos constitucionais porque os recursos são mínimos”, disse.
O senador apresentou dados que mostram esse crescimento. “Os micro e pequenos empreendedores representavam um número reduzido de estabelecimentos no final da década de 80, quando os Fundos Constitucionais foram criados. Mas alcançaram 1,3 milhão de empresas, em 2007, e, neste mês, já somam 6,4 milhões de empreendimentos”.
Pimentel apresentou Emenda Substitutiva ao PLS 648/2011, de autoria do senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que aumentava de 20% para 50% o volume de recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) destinado ao financiamento do setor de serviços.
Em seu relatório, aprovado pela CDR, Pimentel incluiu as regiões Nordeste e Norte na proposta porque elas também sofrem prejuízos com a limitação de investimentos. Além disso, excluiu qualquer percentual que possa impor um limite a setores econômicos. Assim, os conselhos deliberativos da Sudene, Sudam e Sudeco ficam autorizados a determinar os percentuais conforme o planejamento e as necessidades da região e seus respectivos estados.
O projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) onde será apreciado em caráter terminativo. Depois, seguirá para a Câmara dos Deputados.
Assessoria de Imprensa do senador José Pimentel
