A proposta de criação de cotas para mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais empresas em que a União detenha maioria do capital social está contemplada no relatório que a senadora Marta Suplicy (PT-SP) vai apresentar à Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). A senadora é relatora do PLS 112/2010, debatido em audiência pública, nesta quinta-feira (24/05), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, assim que passar pela votação da CAS, o projeto voltará para a CCJ, onde receberá o parecer de Marta.
“O projeto mostra que, embora o nível de ocupação das mulheres no mercado de trabalho seja superior a quarenta e sete por cento, o percentual de cargos ocupados por mulheres nos conselhos de administração das vinte maiores empresas públicas brasileiras não passa de 5%”, informou Marta Suplicy.
De acordo com o projeto original, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), as mulheres deverão representar, pelo menos, 40% dos membros dos conselhos de administração das empresas públicas e das sociedades de economia mista da União e suas subsidiárias. O projeto possibilita que essa ocupação seja feita gradualmente, com 10% até 2016, 20% até 2018, 30% até 2020, atingindo o mínimo de 40% até 2022.
O projeto argumenta ainda que, o uso de cotas de mulheres na ocupação de cargos das empresas públicas é necessário para que seja efetivada a determinação constitucional de igualdade de gênero e uma importante ferramenta rumo à afirmação das ações positivas em favor dessa igualdade.
Em seu relatório, Marta Suplicy destaca o êxito que os programas de cotas geraram em vários países da Europa, como Noruega, Holanda, Espanha e França.
Exemplo
A sanção para as empresas públicas que descumprirem a medida não está prevista na proposta. Na avaliação da senadora Marta Suplicy, esta inclusão poderá dificultar a aprovação da matéria. A senadora ressaltou que na Noruega, segundo ela, o país mais igualitário, houve dificuldade para aprovar proposta similar e os empresários criaram a figura da acompanhante para preencher as cotas reservadas às mulheres. “É a medida mais ousada para garantir a igualdade de gênero. Se não houver lei, não vai. Estamos melhorando a cada governo, mas tem de haver a determinação e a vontade de quebrar os obstáculos”, ressaltou.
O pesquisador da Universidade de São Paulo (USP), Alexandre Di Miceli, informou que, de acordo com estudos internacionais, gestores têm medo de contratar uma mulher sem experiência para cargos importantes, mas não têm essa preocupação quando se trata de profissional inexperiente do sexo masculino. Para ele, a adoção de cotas em empresas públicas de economia mista seria um bom exemplo para a iniciativa privada. “Essa é a principal mensagem do projeto. O Estado tem de dar o exemplo quanto a boas práticas, transparência, prestação de contas, atuação independente voltada a todos os públicos. É complicado o Estado exigir cotas se não der o exemplo”, disse Alexandre Miceli.
O pesquisador ressaltou que centenas de estudos realizados em empresas de todo o mundo e publicados nas principais revistas científicas confirmam haver razões econômicas em favor do aumento de gênero nos conselhos de administração. As pesquisas, informou, atestam que maior número de mulheres nos centros decisórios de organizações empresariais resulta em vantagens como diversidade de pontos de vista, o que resulta em decisões mais acertadas; melhor desempenho financeiro e de aproveitamento do capital humano; menor nível de conflito interno e de realização de operações com risco extremo; melhores práticas de governança e valorização da adoção de padrões éticos; e melhor sensibilidade social e de mercado.
Mérito
O representante da BM&F Bovespa, Carlos Alberto Rebelo, também presente à audiência destacou que o mérito deve embasar as nomeações. Em sua opinião, a qualificação deve ser feita de forma igualitária para que haja melhor gestão. Também para ele, a adoção de cotas para as mulheres nos conselhos de administração será vista como modelo e companhias privadas poderão adotá-la de forma voluntária.
Ele observou que os primeiros concursos públicos para a comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovavam maioria de funcionários do sexo masculino. Hoje, ressaltou, essa realidade mudou, pois a maioria dos aprovados é do sexo feminino. Em sua opinião, o desempenho das empresas públicas com gestão feminina vai servir de parâmetro para que o setor privado adote a recomendação.
Eunice Pinheiro com informações da Agência Senado
