Durante a sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as relações do contraventor Carlinhos Cachoeira, e convocou os governadores Marconi Perillo (PSDB-GO) e Agnelo Queiroz (PT-DF), o relator Odair Cunha (PT-MG) afirmou que há indícios também para abrir os sigilos bancário, fiscal e telefônico do governador goiano. “Há indícios contundentes que justificam a quebra do sigilo de Marconi e eu não discuto a possibilidade de isso vir a acontecer também com relação aos outros governadores, mas agora, isso não é necessário”, disse. A CPMI não deliberou sobre quebra de sigilo de nenhum dos dois governadores convocados e nem de Sérgio Cabral (PMDB-RJ), que foi poupado dos depoimentos aprovados pela comissão. Durante a sessão, o senador Humberto Costa (PT-PE) pediu isenção nos pedidos de depoimentos. “Não podemos aceitar que diferentes sejam tratados como iguais”, disse.
Há, nas ligações interceptadas pela Polícia Federal, 237 referências a Perillo. De acordo com as investigações, Perillo teria loteado seu governo com indicações de Cachoeira e recebido dinheiro do empresário pela venda de uma casa. O tucano Perillo já havia se oferecido para depor à Comissão na tarde de terça-feira (29/05). Enquanto, sobre Agnelo, há referências a uma suposta intermediação de pessoas ligadas ao governo em contratos de interesse da construtora Delta, como, por exemplo, o contrato de coleta de lixo no DF.
O requerimento para que o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, também comparecesse à CPMI para se explicar, porém, foi rejeitado – 17 parlamentares foram contra a convocação e 11 se manifestaram a favor. “Precisamos ter clareza sobre o que estamos votando”, disse o relator, logo no início da parte administrativa da sessão, quando se discutia a quebra dos sigilos dos governadores de Goiás, Distrito Federal e Rio de Janeiro. Cunha esclareceu que é necessário ter muita cautela ao se pedir a quebra de sigilo fiscal, bancário ou telefônico de qualquer pessoa citada nos inquéritos ou em conversas que constam dos inquéritos.
Vários parlamentares defenderam que Perillo, Agnelo e Cabral fossem chamados a se explicar, mas que a abertura de suas contas e conversas telefônicas não se entrasse em discussão nesse momento inicial.
Isenção
A parte administrativa da reunião foi conduzida pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), recém-eleito vice-presidente da Comissão. O presidente, Vital do Rêgo (PMDB-PB) ausentou-se assim que a parte de depoimentos foi encerrada e só voltou quando a polêmica das convocações estava resolvida.
Diante da divergência sobre as convocações dos governadores, os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) reclamaram da falta de isenção e pediram equilíbrio aos seus pares. “Eu estou ouvindo aqui os nomes de pessoas que não aparecem em nenhum momento na documentação a que todos nós tivemos acesso”, disse a senadora. Ela admitiu a quebra dos sigilos de quem quer que seja, “mas a partir de fatos”. “Quem está reclamando de partidarização nos trabalhos desta CPMI é que está, aparentemente, fazendo isso”, atacou Grazziotin, referindo-se às queixas da oposição de que os governistas estariam conduzindo os trabalhos para desconstruir os adversários.
Humberto Costa defendeu tratamento justo para todos os envolvidos no caso. “É óbvio que não há situação igual para todos os governadores. Eu acho que não devemos chamar ninguém agora, porque isso está se tornando uma disputa política. A situação não é igual. Então, não podemos dar esse tipo de tratamento a todos”, disse.
Agnelo e Cabral
Paulo Teixeira tentou sobrestar (ou seja, adiar) a votação dos requerimentos de convocação. Mas não conseguiu. Aprovada, por unanimidade a vinda de Marconi Perillo, passou-se à votação do pedido seguinte. Os parlamentares que formam a ala oposicionista despejaram votos pelo depoimento de Agnelo. Com a adesão de parlamentares peemedebistas, o requerimento foi aprovado por 16 votos a 12. O PT foi contrário a chamá-lo, argumentando que não há no inquérito nada que ligue o governador ao esquema de Cachoeira.
Ao final da sessão, Humberto Costa disse que não queria chamar de traição a votação de parlamentares que tradicionalmente votam com o PT. “Nós vamos analisar as votações e a forma como elas aconteceram, os votos que foram dados, para então podermos nos posicionar”, disse.
A convocação de Cabral foi o último requerimento votado na sessão desta quarta-feira (29/05).
Giselle Chassot
Foto: Agência Senado
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