O Congresso Nacional tem atuado com responsabilidade para responder as demandas e necessidades da sociedade nesses tempos de pandemia. Um exemplo é a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) que investiga a indústria de notícias falsas nas redes sociais.
A um primeiro olhar, pode parecer estranho classificar a CPMI das Fake News como prioritária, quando medidas concretas para assegurar a sobrevivência do nosso povo precisam ser formuladas e aprovadas todos os dias no Parlamento. Mas apurar, punir e coibir o verdadeiro tsunami de desinformações e mentiras que varre a internet para proveito político dos inescrupulosos é cada vez mais uma tarefa inadiável.
As mentiras espalhadas todos os dias nas redes sociais na tentativa de sabotar as medidas de contenção da pandemia são um crime contra a saúde pública que não pode ficar impune.
Quando ainda era suplente da CPMI, destaquei, em artigo publicado no Correio Braziliense, o dever do Legislativo desbaratar as milícias virtuais que têm atuado no subterrâneo da internet, fraudando processos eleitorais e atentando contra a democracia. Pois eis que o terrorismo eletrônico já não mira apenas os resultados das urnas ou a sustentação política cotidiana das fraudes engendradas por esses meios.
O banditismo midiático mira agora a sobrevivência de brasileiros e brasileiras. Tem que ser imediatamente desmascarado e detido.
É com muita responsabilidade, portanto, que assumo a condição de titular da CPMI das Fake News em uma das vagas do Bloco da Resistência Democrática (PT-PROS).
O alvo da investigação são os ataques cibernéticos e o uso de perfis falsos para fins de calúnia na campanha eleitoral de 2018, o chamado cyberbullying e o aliciamento por meio da rede mundial de computadores.
Como desdobramentos, o colegiado tem buscado apurar os ataques a instituições — como os poderes Legislativo e Judiciário — e a personalidades públicas como ferramentas de construção de opinião e apoio a um projeto político no cenário pós-eleitoral.
Neste período de funcionamento remoto do Legislativo, a CPMI continua a trabalhar. Ainda que a oitiva de testemunhas esteja suspensa, estamos analisando o conteúdo até aqui acumulado e traçando as linhas para obter novos dados e testemunhos.
Faço parte do grupo de parlamentares que defende a realização de uma sessão remota da CPMI para aprovar toda uma leva de novos requerimentos e providências que decorrem da análise das informações coletadas até agora.
As investigações da CPMI podem ter papel relevante no auxílio ao inquérito sobre o mesmo tema, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) e conduzido pelo ministro Alexandre Moraes. É uma apuração fundamental para preservar nossa democracia, que vem sendo solapada por essa prática criminosa.
Mas nesses tempos de pandemia temos um motivo ainda mais urgente e relevante para desbaratar a milícia das mentiras. É preciso dar um basta à infestação das redes sociais com notícias falsas sobre o coronavírus, como a barbaridade sobre “caixões vazios”, a exaltação da “milagrosa cloroquina” – que a ciência já apontou como ineficaz – e outras atrocidades que jogam do lado da morte.
Esses conteúdos vão desde o deboche à ciência e minimização dos riscos da covid-19 até a venda de tratamentos milagrosos, remédios não testados – ou sequer registrados como medicamentos – e até a prática de curandeirismo de pretensos líderes religiosos.
É uma fraude que ameaça a vida dos mais vulneráveis e crédulos. Como já vimos em situações anteriores, esse tipo de cooptação tem dado lucros no Brasil, com consequências nefastas.
Numa situação de pandemia, pode levar à morte.
A CPMI das Fake News foi instalada como um instrumento de cidadania para sanear a política. Agora, ela deve contribuir para também preservar a vida e a segurança da sociedade.
Artigo originalmente publicado no site Teoria e Debate
