Na próxima semana, o plenário da Câmara poderá discutir e votar o projeto de lei (PL 3887/97), do Senado, que prevê o acesso gratuito a analgésicos e entorpecentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para pacientes com câncer e que sofrem com dor intensa e constante.
Pela proposta, os medicamentos contra dor intensa serão entregues mediante a apresentação de laudo médico, com validade de cinco anos, que deverá ser assinado por um médico e pelo diretor clínico da instituição ou hospital onde o paciente realiza o tratamento. Para ter direito aos medicamentos, o paciente deverá se cadastrar em programa especial de controle da dor oncológica, que deverá ser criado pelo governo e coordenado pelo Ministério da Saúde.
Entre os medicamentos citados no projeto para serem distribuídos aos pacientes estão: morfina, petidina, codeína, tramadol, buprenorfina e naloxone.
Informações do PT na Câmara
