Com o objetivo de garantir padrões elevados de qualidade dos insumos farmacêuticos importados usados na fabricação de remédios e para ampliar as boas práticas produtivas no Brasil, o líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, Walter Pinheiro (PT-BA), apresentou ontem o Projeto de Lei do Senado (PLS nº 172/2012) que vai alterar leis de 1973 e de 1976 para não permitir que um insumo manipulado de forma incorreta possa chegar até o consumidor final, comprometendo o tratamento médico e até colocando em risco a vida das pessoas.
“A questão central do projeto é garantir a qualidade desses insumos importados. Obviamente que essa qualidade ter a ver com duas coisas fundamentais: o processo preliminar, que é a fiscalização da Anvisa e o acompanhamento do que chamamos de boas práticas da própria produção”, explicou Pinheiro.
Segundo o líder, a preocupação em torno desses dois aspectos não é gratuita porque exige um tratamento com esmero, ou seja, não se trata de comercializar um equipamento eletrônico que pode apresentar defeito ou algo que tem que ter um nível de beleza. “Nós estamos tratando de drogas. E tendo problemas desde o processo de manipulação até o processo de comercialização, o resultado disso é danoso para a vida. A nossa preocupação é esta”, afirmou.
O projeto de Pinheiro inclui o tratamento de isonomia que é natural pelo perfil do setor farmoquímico no mundo, formado por fabricantes de grande porte. Acontece, porém, que apesar de o Brasil figurar entre um dos maiores mercados do setor farmacêutico, não é o país que congrega a maior quantidade de laboratórios ou instituições de pesquisa e desenvolvimento de novas moléculas que serão transformadas em insumos e, depois,
É por esta razão que se discute a isonomia no tratamento dos insumos importados, enquanto a indústria nacional vai criando condições para aprimorar as pesquisas e desenvolver sua capacidade de produzir as matérias-primas. “Nós estamos abrindo um polo de fármacos na Bahia e já existem polos desenvolvidos como o do Rio de Janeiro – Fiocruz e Farmanguinhos. É importante que a gente associe essas práticas a uma política efetiva de rigor na fiscalização do insumo importado, mas um tratamento isonômico. À medida que você aperta só os de casa e libera os de fora, cria-se cada vez mais um componente de qualidade que não é desprezível nesse campo de batalha”, observou.
No Brasil, atualmente, existem cerca de 18 laboratórios farmoquímicos, embora menos da metade esteja exercendo atividades de desenvolvimento e produção de matérias-primas que serão processadas pelos laboratórios farmacêuticos, comprimidas, armazenadas e vendidas na forma de remédios – existem aproximadamente 400 laboratórios farmacêuticos no País.
Importações
Para o líder Pinheiro, mesmo que exista controle de entrada no País dos insumos farmacêuticos, seu projeto pretende assegurar que nos países onde essas matérias–primas foram produzidas tenham o mesmo rigor sanitário que o praticado no Brasil, ou o mesmo rigor das chamadas boas práticas de produção aplicadas pela Anvisa. “O rigor que estamos querendo para os produtos importados vai nessa direção, para entregarmos um produto na farmácia que passou por um processo extremamente firme e rigoroso de sua qualidade; que o cidadão não estará nem sendo enganado por um medicamento e muito menos consumindo algo que traga danos à sua vida”, enfatizou.
Marcello Antunes
Confira o PLS nº 172/2012 apresentado ontem pelo líder Walter Pinheiro (PT-BA)
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