Advogados interessados em se tornarem defensores públicos deverão passar por um período de residência ,que funcionará como pós-graduação. Isso é o que propõe o projeto de Lei (136/2013), aprovado nesta quarta-feira (18) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta ainda precisa ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS), disse que o projeto valoriza a Defensoria Pública e vai melhorar a qualidade da assistência prestada aos cidadãos que não têm condições de pagar por um advogado. “A disponibilização, via convênio com as referidas Defensorias Públicas, de mais advogados para atender à população carente do país encontra-se em sintonia com o mandamento constitucional, merecendo, por isso, a chancela parlamentar. Valorizam-se, assim, os nobres serviços prestados pelo advogado à sociedade brasileira”, avalia Paim.
O projeto institui a residência para advogados, na forma de um curso de pós-graduação a ser ministrado pelas Defensorias Públicas da União, do Distrito Federal e Territórios e dos Estados, em convênio com instituição de ensino superior. Pela proposta, o curso contemplará treinamento em serviço, sob responsabilidade das Defensorias.
O advogado-residente receberá uma bolsa cujo valor não poderá ser inferior ao piso salarial da categoria em cada estado da federação; será filiado ao Regime Geral de Previdência Social; terá direito às licenças maternidade ou paternidade, auxílio alimentação e férias de 30 dias. O programa do curso terá, no máximo, 20 horas semanais.
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