Foto: Agência PT
Durante a última assembleia dos acionistas da Eletrobras, realizada em 28 de janeiro deste ano, foram aprovadas alterações no estatuto da estatal. Entre elas a deliberação de que a empresa não tem mais obrigação de realizar investimentos e nem manter alguns programas, entre eles o Programa Nacional de Universalização do Aceso e Uso da Energia Elétrica, o Luz para Todos.
Além do Luz para Todos, também o Procel – Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica, assim como o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), o maior centro de pesquisas de energia elétrica da América do Sul, correm o risco de serem extintos e causarem um enorme prejuízo à população brasileira e afetar a economia.
O Luz para Todos, criado em 2003 pelo presidente Lula, atende a mais de 16,8 milhões de pessoas que passaram a ter acesso à energia elétrica, em regiões sem acesso a esse serviço público essencial.
Em 2006, durante a implementação do programa no interior da Bahia, Lula proferiu uma frase memorável que resumia toda a essência e o objetivo central da iniciativa do governo petista. Quando o PT assumiu a Presidência da República, cerca de 90% das famílias rurais estavam abaixo da linha de pobreza.
“Quando você leva luz na casa de uma pessoa, você está tirando essa pessoa das trevas e colocando essa pessoa no mundo mais claro, você está tirando essa pessoa do século XVIII e trazendo para o século XXI”, afirmou o então presidente.
E é justamente isso que vem sendo vivenciado pelas pessoas que habitam o interior, principalmente nas regiões mais distantes localizadas na zona rural, além dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. O acesso à energia elétrica tem sido fundamental para oferecer condições mais dignas de vida e de trabalho aos brasileiros e brasileiras antes em situação de abandono social.
Segundo dados da Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica, o Nordeste é a região com o maior número de novas ligações feitas, com cerca de 1,7 milhões. O programa também já atendeu mais de 35 mil famílias indígenas, cerca de 30 mil famílias de quilombolas e mais de 14 mil escolas em áreas rurais.
A criação do programa trouxe também, além do acesso à energia elétrica, novas oportunidades de trabalho à população. O Luz para Todos ainda propiciou a movimentação da economia e gerou quase meio milhão de empregos direitos e indiretos.
Segundo o levantamento de especialistas do setor, o programa utilizou até hoje 7,9 milhões de postes, 1,15 milhão de transformadores e 1,5 milhão de quilômetros de cabos elétricos (o suficiente para 38 voltas ao redor da Terra). Além do impulso ao setor de materiais elétricos, o programa beneficiou também a indústria e o comércio de eletrodomésticos, entre outros.
As alterações no texto do novo estatuto da Eletrobrás, aprovado pelos acionistas, comprovam mais uma vez o desmonte pelo qual a estatal vem passando para se preparar para a privatização. Prova disso é que o novo estatuto estabelece ainda que se a União determinar investimentos em programas de governo, a Eletrobras deverá ser ressarcida pelos cofres públicos.
