Walter Pinheiro (PT-BA) explica propósito |
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática do Senado (CCT) aprovou nesta terça-feira (15), requerimento de autoria do senador Walter Pinheiro (PT/BA) para debater as consequências da alocação da banda de frequência em 700 MHz, atualmente ocupada pela TV aberta, para a expansão da internet 4G.
Para Pinheiro, é fundamental a participação do Senado Federal nesta decisão do leilão de uma faixa de transmissão para internet 4G. “É um debate que deve ser considerado, já que se trata de uma política de Estado, de Nação. Nesse debate o Senado poderá participar efetivamente dessa decisão, que é importantíssima para o País. É preciso compreender o modelo de serviço e conectividade, benefícios e deixar claro quaisquer possíveis interferências entre os serviços”, apontou.
“É preciso, antes mesmo do leilão, deixar claras as obrigações e as metas – o conjunto de contrapartidas. O leilão de 700 MHz deve ainda seguir de um leque de ações para implantar a interatividade e mobilidade prometidas da TV Digital”, ponderou.
As ponderações de Pinheiro foram seguidas da defesa e do entendimento sobre a importância dessa faixa de frequência para atender as áreas carentes de cobertura no País e, além disso, fazer o alinhamento com o padrão utilizado internacionalmente para a internet 4G. “São frequências que nos coloca frente a frente no debate sobre o alinhamento mundial, lembrando que além de capacidade de aquisição de aparelhos, temos a necessidade de serviços,” destacou. A faixa de 700 MHz permite a cobertura de grandes áreas com o uso de menos antenas, o que permite levar o serviço de telecomunicações inclusive às áreas rurais a um custo menor. Além disso, é o padrão utilizado internacionalmente para a internet 4G. Atualmente, a faixa é ocupada pelas emissoras analógicas de TV, que estão em processo de migração para a TV digital.
No requerimento, o senador propõe que sejam convidados representantes do ministério das Comunicações e da Fazenda, além da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Associação Brasileira das Emissoras de Radio e Televisão (Abert) e do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal – SindiTelebrasil.
Além dos citados, outros dois nomes forma sugeridos pelo senador Cícero Lucena (PSDB/PB) e acatados para participar dos debates: o especialista Olimpio José Franco, representando a Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET) e o presidente do conselho de Comunicação do Senado, Dom Orani João Tempesta. Outro requerimento, sobre o mesmo tema, foi proposto pelo senador Vital do rego (PMDB/PB) e para contemplando todos os nomes sugeridos ficou acordado que serão realizadas duas audiências, em datas a serem anunciadas pela secretaria da Comissão.
Histórico – Na semana passada, o Conselho Diretor da Anatel aprovou a realização de consulta pública para a licitação da faixa de 700 MHz, que vai expandir a internet móvel de quarta geração (4G) no Brasil. A partir de 2 de maio, o edital vai estar disponível no site da agência para receber contribuições por 30 dias.
Segundo a Agência, junto com o edital de licitação, também vai ser discutido o regulamento de convivência entre o 4G e as emissoras de TV digital. Desde o ano passado, a Anatel realiza testes que verificam possíveis interferências entre os dois serviços. A agência prevê a publicação de relatórios com o resultado das aferições até 30 de abril.
