Foto: Alessandro Dantas
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) afirmou que vai votar para a derrubada do veto de Bolsonaro ao projeto que viabiliza acesso à internet para estudantes de baixa renda continuarem os estudos durante a pandemia. O parlamentar debateu a regulação e universalização das comunicações no programa Pauta Brasil desta sexta-feira (16), promovido pela Fundação Perseu Abramo.
“O PL 3477 determina o aporte de R$ 3,5 bilhões para compra de tablets e pacotes de dados móveis por estados e municípios”, disse Jean Paul. Esses recursos, de acordo com o projeto, beneficiam diretamente cerca de 14 milhões de estudantes brasileiros, além de 1,5 mil professores dos ensinos Fundamental e Médio.
“Precisamos garantir a derrubada do Veto 10 na sessão do congresso, e sua imediata implementação pelo governo. Esse é um dos primeiros passos para se criar um movimento efetivo de universalização das comunicações no país”, afirmou o parlamentar.
Desigualdade
De acordo com uma pesquisa do IPEA divulgada em setembro de 2021, mais de seis milhões de estudantes brasileiros não possuem acesso à internet em casa. Deste total, 5,8 milhões são estudantes da rede pública.
“São jovens que não dispõem sequer de aparelho para conexão. Tais números reforçam a necessidade de uma política específica para minimizar as desigualdades de aprendizagem neste momento”, frisou a jornalista especialista em telecomunicações Marina Pita, membro do coletivo Intervozes.
No primeiro semestre do ano passado, estados e municípios precisaram suspender as aulas presenciais de maneira a impedir a disseminação da Covid-19. Entretanto, tal decisão evidenciou uma série de desigualdades no que tange ao acesso à internet no Brasil.
Fust
O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) é um fundo que foi criado durante a privatização das telecomunicações, com a proposta de que os investimentos públicos fossem substituídos por obrigações das novas operadoras privadas que assumiram o setor, por meio de contrapartidas. Entre elas, a destinação de recursos para esse fundo estruturante, dedicado a ampliar o acesso às telecomunicações.
Entretanto, como a privatização acabou restringindo o regime público somente à telefonia fixa, deixando a telefonia móvel ao regime privado, coube ao FUST financiar a expansão de uma tecnologia em desuso. O fundo foi previsto para transferir recursos dos operadores privados de telecomunicação para a expansão da rede pública, que perdeu relevância.
A aprovação do PL 172/2020, do ex-senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que reformula a Lei do Fust resolveu o problema, ao passar a permitir que o dinheiro recolhido pelo fundo de universalização seja usado na construção de infraestrutura de banda larga fixa.
O senador Jean Paul votou favoravelmente ao projeto. “Sem o PL 172, o Fust só poderia ser usado na telefonia fixa. Com sua aprovação, foi permitido ser usado para melhorias dos serviços de banda larga e telefonia móvel”, disse.
