Foto: Divulgação
A venda da Eletrobrás, herança maldita do Golpe de 2016, quando Dilma Rousseff foi retirada da Presidência da República por um impeachment fraudulento, é um crime contra o país e os interesses nacionais. A entrega do setor a investidores privados, tentada por Michel Temer e, agora, por Jair Bolsonaro, não é adotada nem nos Estados Unidos ou no Canadá, que preservam nas mãos dos Estado o controle da produção, planejamento e gestão do sistema de energia.
“Está em curso mais um crime contra o povo brasileiro e o futuro do nosso país. O alvo da vez é a Eletrobrás, que Bolsonaro quer vender a preço de banana, colocando em risco a soberania e a segurança energética do Brasil”, adverte o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto será examinado pelo Senado.
“Se esse crime não for evitado, a privatização da Eletrobrás vai também elevar consideravelmente as tarifas de energia, levando a conta de luz a fazer companhia aos preços abusivos do gás de cozinha, da carne e dos demais alimentos, que não param de subir”, denuncia Lula.
A ex-presidenta Dilma Rousseff também condena a iniciativa. “É preciso relembrar. No final do governo FHC, ao se iniciar a privatização da Eletrobrás, ocorreu uma forte redução de investimentos em novas usinas hidrelétricas e termelétricas, e ainda em em novas linhas de transmissão”, critica. “A consequência foi o imenso prejuízo sofrido pela população e pela economia do país com os ‘apagões’ que atingiram todas as regiões, exceto o Sul, e o terrível racionamento em consequência”.
Cerca de 60% dos ativos de energia elétrica no Brasil já foram privatizados. No segmento de transmissão, 85% das linhas são operadas por empresas privadas. Mesmo com este elevado grau de participação da iniciativa privada no setor, os planos de desinvestimento levados à cabo desde o Golpe de 2016 têm especial incidência no setor de energia.
Das 31 empresas subsidiárias privatizadas, 21 pertencem ao setor energético, sendo oito ligadas ao sistema Petrobras e 13 à Eletrobrás. Desde o golpe, foram vendidas a Amazonas Distribuidora de Energia (AM), Boa Vista Energia (RR), Eletroacre (AC), Cepisa (PI), Ceal (AL), Ceron (RO) e Celg-D (GO). Também privatizaram as usinas hidrelétricas de São Simão, Jaguara, Miranda, Volta Grande, localizadas em Minas Gerais e Goiás.
Crime contra o país
O governo Bolsonaro pretende viabilizar a venda da Eletrobras ainda em 2021. Trata-se de um crime contra o país porque fere os interesses nacionais e deixa o país vulnerável. Equivale a transferir para as mãos privadas a principal responsável pela geração de energia e pelo investimento do setor no Brasil, com as subsidiárias Furnas, Chesf, Eletronorte e metade de Itaipu.
Nos Estados Unidos, por exemplo, o maior operador de energia hidrelétrica é o Corpo de Engenheiros do Exército, que controla barragens como John Day, The Dalles e Bonneville, todas no rio Columbia. O segundo maior produtor de energia hidrelétrica nos EUA é o United States Bureau of Reclamation, uma agência federal que responde ao Departamento do Interior.
A opção pela venda do setor elétrico é um erro grave. O parque gerador da Eletrobrás compõe-se de 48 usinas hidrelétricas, 12 termelétricas convencionais a óleo, carvão e gás natural, 62 centrais eólicas, uma central fotovoltaica e 2 usinas nucleares. A capacidade instalada desse parque é de 51.143 MW, o que a torna a maior geradora de energia elétrica da América Latina.
Mais de 70% da eletricidade consumida no Brasil vêm de usinas hidrelétricas, e a geração de energia é apenas uma das utilidades dos reservatórios, ao lado do abastecimento de água, da regularização dos rios e da irrigação etc. No mundo, Canadá, Noruega, Suécia, Venezuela e Brasil são os únicos países em que a energia hidráulica é a principal fonte primária para a geração de energia elétrica. Em todos, a operação é feita por estatais. Se a Eletrobrás for privatizada, o Brasil será o único país a vender as suas hidrelétricas.
O desmonte do sistema elétrico
A tentativa do governo Bolsonaro de privatizar a Eletrobrás – anunciada aos quatro ventos pelo ministro Paulo Guedes ainda em 2019 – é similar à que ocorreu nos anos 1990 e que culminou na crise energética e no apagão de 2001. O atual presidente, Wilson Ferreira Júnior, diz que a Eletrobrás não é eficiente em nenhuma das suas operações. Uma declaração tão forte obviamente não reflete as mudanças positivas da companhia nos últimos anos, mas apenas legitima a nova “velha” estratégia em curso.
A atual crise, aliada ao alto endividamento da empresa – motivada em grande medida pelo pagamento de juros ao próprio governo federal – e a manutenção das tarifas a patamares relativamente baixos fragilizaram as condições da Eletrobrás. Com isso, sua dívida líquida de R$ 18,3 bilhões supera em mais de oito vezes sua geração de caixa. No entanto, o que se observa até o momento é a repetição da estratégia de desmonte como fica claro no Plano Diretor de Negócios e Gestão (2017-2021) apresentado pela empresa.
Novamente, o objetivo é fragmentar o sistema de energia e iniciar um amplo processo de privatização. Por isso, a primeira medida tomada a partir do Golpe de 2016 foi justamente acabar com as seis distribuidoras estaduais, incluindo-as no Programa de Parcerias e Investimentos. Nesse mesmo compasso, a empresa reduziu em 29% seus investimentos, de R$ 50,3 bilhões para R$ 35,8 bilhões.
Além disso, a empresa tem negociado as participações minoritárias da estatal. Atualmente, são 178 participações diretas e indiretas em companhias do setor, como nas usinas de Belo Monte, Jirau e Teles Pires. O objetivo é levantar algo em torno de R$ 20 bilhões. Ademais, os acionistas da estatal aprovaram a venda de participação (51%) da Celg Distribuição.
A Eletrobrás estabeleceu a privatização, a reestruturação dos negócios e a governança corporativa como prioridades estratégicas. A ideia é circunscrever as atividades da empresa apenas na geração e transmissão de energia. As distribuidoras foram colocadas à venda e a administração dos fundos setoriais, que movimentam cerca de R$ 30 bilhões, passou a ser feita, definitivamente, pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), retirando da estatal a função de financiadora setorial.
Mais ainda, a empresa busca enxugar em 25% seu quadro de funcionários e elabora um plano de incentivo à aposentadoria para reduzir, no médio prazo, ainda mais o seu tamanho. Esse processo tem sido acompanhado também pela venda dos ativos imobiliários da empresa.
