Fontana: plebiscito é forma eficaz de o povo |
O movimento Plebiscito Constituinte, que reúne PT, PCdoB, PDT e PSB, centrais sindicais e movimentos populares, realiza, nesta quarta-feira (7), em todo o Brasil, o Dia Nacional de Luta pela Constituinte do Sistema Político. O objetivo é ampliar o debate e mostrar a importância da reforma política para o País, além de convocar os brasileiros para o plebiscito popular que, conforme proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, seria realizado na primeira semana de setembro. Os eleitores poderão ter a oportunidade de responder se são favoráveis a uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político.
O PT apoia o plebiscito popular. A meta é conseguir 10 milhões de votos em todo o Brasil. “Essa consulta é uma das formas mais eficazes de permitir que o povo, de onde emana o poder, diga que tipo de reforma política ele quer. Se ele quer, por exemplo, que as empresas continuem financiando as eleições ou não. Eu tenho posição. Sou contra o financiamento empresarial”, afirmou o deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator da reforma política na Câmara. O parlamentar argumenta que o financiamento empresarial gera ambiente de muito poder para quem tem dinheiro.
Fontana explicou que o plebiscito popular de setembro terá um caráter político muito importante. “Mas, infelizmente, ainda não tem a força de lei”, lamentou. O deputado destacou que tramita na Câmara projeto de decreto legislativo (PDC 1258/13), do qual o PT é um dos signatários, convocando um plebiscito para decidir temas da reforma política. “O ideal seria votar com urgência esse decreto, que foi inclusive sugerido pela presidente Dilma Rousseff, para que tenhamos um plebiscito mandatório, ou seja, organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral e cujo resultado vai ser determinante. O Parlamento ficará obrigado a acatar as decisões desse plebiscito” defendeu.
Na avaliação do deputado Fontana, “se o Parlamento não vota a reforma política ele deve pelo menos permitir que a população se posicione e possa dizer que tipo de sistema político ele quer para o País”.
Financiamento
O PT defende o financiamento público exclusivo de campanha e o deputado Fontana destacou a importância da conclusão do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questiona o financiamento de origem privada na eleição. Por ora, até pedido de vistas feito por Gilmar Mendes, seis ministros já se posicionaram pela inconstitucionalidade deste financiamento.
“Os ministros entendem que isso quebra um preceito fundamental da democracia que é de um cidadão ter direito a um voto. E não pode um cidadão ter o seu voto e mais R$ 100 milhões para financiar campanhas eleitorais”, reforçou Fontana. O plebiscito, na avaliação do deputado Henrique Fontana, pode ser a principal saída para o impasse porque, segundo ele, há uma tendência conservadora por parte do Parlamento. “Todo mundo diz que é a favor, mas nunca se consegue votar a reforma política porque quando se vai definir, quando vai retirar o dinheiro de empresa do financiamento, a votação não avança”, lamentou.
Cláusula Econômica
O relator da reforma política na Câmara alerta que hoje existe uma cláusula de barreira econômica nas eleições. “Pouquíssimas pessoas com pouco dinheiro têm chance real de se eleger. Então, há uma distorção na representação real dentro do Parlamento e a representação que nós temos em nossa sociedade”, frisou. Com a retirada do financiamento empresarial, Fontana entende que haverá um barateamento das campanhas. “E, com isso, elas serão mais democráticas, com mais debate de programas e ideias”.
Com informações do PT na Câmara
Conheça a íntegra do projeto de decreto legislativo (PDC) 1258/2013
