Ao constatar o alto índice de medicamentos pirateados no mercado – cerca de 20% de todo o consumo brasileiro – o senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou uma proposta de Política Nacional de Combate à Pirataria de Produtos Submetidos à Vigilância Sanitária, aprovada, nesta quarta-feira (13/06) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O PLS 162/2011 cria um conjunto de ações necessárias para o enfrentamento e combate à pirataria desses produtos, que deverão ser executas por diversos órgãos e instituições federais, estaduais e municipais, de forma articulada. “Hoje, a grande maioria das ações contra a pirataria ocorre de forma isolada e desarticulada, o que enfraquece e dificulta o combate a esse crime”, explicou Humberto Costa.
A política nacional de combate à pirataria prevê a intersetorialidade no desenvolvimento das ações, das atividades de inteligência dos setores e órgãos envolvidos e a produção de conhecimento para dar suporte às ações repressivas dos órgãos de segurança pública. Além disso, o projeto estabelece a necessidade de formação e capacitação dos profissionais especializados no combate à pirataria, bem como a educação e informação de produtores, fornecedores e consumidores de produtos sujeitos à vigilância sanitária quanto aos seus direitos e deveres.
As medidas terão como alvo a falsificação ou adulteração de remédios e outros produtos atualmente fiscalizados pela Vigilância Sanitária. Isso inclui itens usados no tratamento e cuidados da saúde e higiene, tais como fitoterápicos, próteses, órteses, saneantes, cosméticos, bebidas, alimentos, dentre outros.
“Essa é uma das formas mais cruéis de pirataria, pois coloca em risco a saúde e a vida das pessoas”, enfatizou o senador Humberto Costa. Segundo ele, a população também é prejudicada por ser ludibriada, investindo num produto que não tem efeito ou pode provocar danos à saúde. A concorrência desleal gerada com a pirataria ainda prejudica os bons empresários e o desenvolvimento de novas pesquisas em saúde.
Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), relatora do projeto, “a iniciativa de Humberto Costa tem grande relevância”. Ela lembra que muitos efeitos clínicos inesperados, assim como as ausências de respostas terapêuticas observadas no cotidiano dos hospitais e consultórios, podem ser frutos do uso de produtos adulterados.
Pirataria
Entre os remédios mais falsificados no Brasil estão aqueles utilizados no tratamento da disfunção erétil, os anabolizantes, remédios indicados para obesidade, dentre outros. Alguns casos se tornaram emblemáticos, como o de várias mulheres que foram prejudicadas com anticoncepcionais feitos a base de farinha e, mais recentemente, o caso de botox contrabandeado e aplicado por vários médicos em Pernambuco e outras regiões do País.
O projeto já havia sido aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa no final de fevereiro, onde recebeu parecer favorável do senador Aníbal Diniz (PT/AC). Como é terminativo na CAS, o texto será encaminhado agora para a Câmara dos Deputados.
Leia a íntegra do PLS 162/2011
Eunice Pinheiro
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