Alessandro Dantas
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (10) requerimento apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) solicitando a realização de audiência pública para debater o futuro do mercado brasileiro de refino de petróleo. O pedido ocorre após o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgar resultado de auditoria que analisou a venda de ativos da Petrobras. Segundo o órgão, os desinvestimentos da estatal colocam em risco o pleno abastecimento de todos os mercados regionais de combustíveis.
“É um relevante e abrangente diagnóstico dos cenários de risco a que o setor de petróleo e a sociedade brasileira estarão potencialmente expostos. Levando em conta que a Política Energética Nacional tem como objetivo proteger o interesse do consumidor, o abastecimento de todo o território nacional, promover a livre concorrência e atrair investimentos na produção de energia, é imprescindível que a Comissão de Assuntos Econômicos ajude a fiscalizar e avaliar ações necessárias para minimizar os riscos e preservar a Petrobras”, defendeu o senador.
“O Superior Tribunal Federal já havia decidido que o que for parte da Petrobras não pode ser vendido sem aprovação do Congresso. O que a direção da empresa fez? Mudou, por exemplo, o CNPJ da Refinaria Landulpho Alves para dizer que não é parte. É preciso que os envolvidos expliquem os riscos que todos nós corremos”, completou.
Para o debate, Wagner sugeriu que sejam convidados o ministro do TCU Walton Alencar Rodrigues e o secretário de Infraestrutura do órgão, Alexandre Carlos Leite de Figueiredo. Também serão chamados representantes da Petrobras e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
