Wellington destaca que aprovação da MP |
A comissão mista para analisar a medida provisória (MP) 636/2014 aprovou na manhã desta quinta-feira (15) o relatório favorável do senador Wellington Dias (PT-PI) e a matéria, agora, segue para o plenário da Câmara dos Deputados.
A MP 636 beneficia cerca de 3 milhões de agricultores familiares no Brasil que foram assentados nos últimos anos e garante o desconto no saldo devedor, o perdão e a renegociação para as dívidas provenientes do crédito para instalação junto ao Instituto Nacional da Reforma Agrária (Incra).
“Com a aprovação do texto na comissão especial, vamos trabalhar para um andamento rápido na Câmara e no Senado, porque isso interessa a milhões de famílias assentadas”, comemorou Wellington Dias. Em entrevista para o site do PT no Senado (www.ptnosenado.org.br), o senador destacou os principais pontos da MP 636:
Porque essa matéria é importante?
Wellington Dias – Nós temos um entendimento que começou antes de a Medida Provisória chegar no Congresso Nacional. A presidenta Dilma Rousseff recebeu os agricultores familiares das mais diferentes correntes organizadas no Brasil, como a Contag (Confederação dos Trabalhadores na Agricultura), o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), a Fetraf (Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar) e outras entidades e decidiu atender ao pleito de regularizar a situação da agricultura familiar.
Qual o objetivo se deseja alcançar?
É regularizar a situação de milhões de agricultores familiares que estão impedidos de produzir, impedidos de ter acesso aos programas governamentais porque, em algum momento, enfrentaram uma enchente, quando o produtor perdeu sua colheita; ou teve de enfrentar uma praga em sua plantação e acabou perdendo tudo; ou que a seca prejudicou toda a área plantada de sua propriedade. No passado, inclusive, nós tínhamos uma cobrança de juros punitivos, insuportáveis, tanto para indivíduos quanto para cooperados e associados. E esses juros fizeram com que algumas dívidas se tornassem impagáveis. O que estamos fazendo é regularizar a situação, que é o objetivo central da MP. Um conjunto de emendas foi negociada, tanto com os deputados quanto com os senadores. Agora eu espero que a medida seja aprovada em tempo, na Câmara e no Senado, para seguir para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Qual é o impacto financeiro dessa medida?
São cerca de R$ 15 bilhões para o conjunto de agricultores familiares. Alguns vão ter um desconto que chega a 100%; outros terão 85% de desconto e em algumas situações o desconto será de 65%. Mas a MP tem, ainda, solução para problemas antigos como é o caso da área relacionada à titulação da terra. Resolve situações onde o agricultor dava o aval para que outros colegas produtores de sua cooperativa ou associação fizessem empréstimos, mas ele acabava sendo responsável solidário pelo não pagamento dos outros. Esse que pagou em dia tinha uma situação regular, mas ficava impedido de tomar novo financiamento por conta da situação de algum colega da cooperativa ou da associação que enfrentou algum tipo de problema e não realizou o pagamento. Estamos buscando individualizar os contratos. Situações da área do Pronera (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária), do crédito fundiário, que tinham regras distintas agora passam a ter regras compatíveis com a agricultura familiar.
Qual área o senhor destaca?
Eu destaco o programa para compra antecipada de alimentos, que garante condições para solucionar o problema daqueles agricultores que tiveram antecipada a compra de sua produção, mas que acabaram perdendo a colheita inteira, ficando apenas com a dívida para pagar. Ali não eram empréstimos, existia uma situação pendente que estamos regularizando.
O senhor tem o número global, no Brasil, de agricultores familiares que serão beneficiários?
São cerca de 3 milhões de agricultores familiares em todo o Brasil. No Piauí são cerca de 6 mil agricultores que serão regularizados. Ganha o Brasil, porque esses agricultores vão poder voltar a produzir, vão poder plantar e exercer o conhecimento que têm. Vão poder acessar o crédito, vão poder participar de novos programas. E ganha, também, o agricultor, que passa a ter uma condição de contar com uma renda melhor para sua família.
Marcello Antunes
