Foto: Agência PT
Enquanto Jair Bolsonaro arregimenta sua massa de manobra para ameaçar a democracia, o ministro-banqueiro Paulo Guedes rebaixa o investimento público ao piso histórico no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2022, que tramita no Congresso Nacional. Pela proposta da equipe econômica, serão destinados R$ 25,7 bilhões a investimentos públicos no próximo ano, ou mero 0,27% do Produto Interno Bruto (PIB).
Também medíocre, a estimativa de execução orçamentária em investimentos públicos neste ano gira em torno de 0,3%. O cálculo, que considera a projeção oficial para o PIB nominal de 2021 e 2022, foi feito pelo consultor de orçamento do Senado Vinicius Amaral.
Segundo o levantamento, em 2013, sob Dilma Rousseff, os investimentos públicos chegaram a 1,24% do PIB. No pico da série histórica, entre 2010 e 2014, eles ultrapassaram o patamar de R$ 100 bilhões, em valores ajustados pela inflação.
“Os investimentos em nível tão baixo não são suficientes para substituir a própria desvalorização do estoque de capital público. E já temos esse investimento líquido negativo há muitos anos”, ressaltou Amaral ao Valor Econômico. “Isso leva a uma deterioração da infraestrutura do país e, sem dúvida, impede a recuperação econômica”, advertiu o analista.
O mesmo alerta já havia sido feito por economistas da Fundação Getulio Vargas (FGV) em relação ao orçamento deste ano, que atingiu a menor proporção em relação ao PIB de que se tem notícia desde pelo menos os anos 1940. Segundo eles, desde 1947, quando a FGV começou a reunir os dados, jamais o governo federal investiu tão pouco quanto agora.
“É como apenas tapar os buracos da estrada, só para mantê-la existindo. O Brasil tem sérias deficiências de infraestrutura e precisaríamos investir pelo menos 0,5% do PIB só para o que já tem não depreciar. Mas estamos caminhando para praticamente zerar o investimento público como proporção do PIB”, lamentou na ocasião Bráulio Borges, pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da instituição (FGV/Ibre).
Em pronunciamento à Nação brasileira na noite desta segunda-feira (6), Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil andou para trás porque o governo federal parou de investir no crescimento econômico e em programas sociais. “Cortaram as verbas das escolas, dos hospitais, da agricultura familiar, encolheram o Bolsa Família. E nenhum país do mundo, nenhum, vai para frente sem investimento público”, advertiu o presidente da República mais popular da história do país.
Negacionismo sanitário e orçamentário
Para Saulo Abouchedid, economista do Centro de Finanças e Políticas Públicas da Faculdade de Campinas (Facamp), o desgoverno Bolsonaro olha para 2021 e 2022 como se não houvesse pandemia. “Em 2021, já vemos uma volta ao que vinha acontecendo desde 2017 por causa do teto de gastos. Foi no ano passado que foi uma exceção por causa do Orçamento de Guerra e das medidas contra o Covid-19”, comparou.
A redução do investimento, acrescentou o economista, afeta pontos vitais da economia, a geração de emprego e renda, além das perspectivas de médio e longo prazo para os empresários. “Além disso, a redução do investimento público acaba favorecendo a queda do investimento privado”, disse à reportagem do Valor.
A Secretaria Especial de Tesouraria e Orçamento do Ministério da Economia admitiu em comunicado que “a margem para novos investimentos está de fato reduzida, em decorrência do pouco espaço para expansão dos gastos discricionários”, aproveitando para fazer o proselitismo usual em favor de “reformas estruturais” e austericidas.
Amaral, o consultor do Senado, propõe uma discussão sobre a flexibilização do teto de gastos para permitir que os investimentos públicos saiam “dessa restrição muito forte a que estão submetidos hoje”. Abouchedid vai além e afirma que “independentemente de o teto de gastos ser bom ou ruim”, seu cumprimento não deve ser a prioridade neste momento. “Não devemos pensar no limite agora, mas na recuperação da economia”, argumentou.
