Foto: Agência PT
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado vai acompanhar as políticas públicas de implantação da rede móvel 5G no Brasil. Após dois adiamentos, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) marcou para esta sexta-feira (24) a votação da versão final do edital do 5G. A aprovação pelo Conselho Diretor da agência é a última etapa antes da publicação do edital.
O requerimento, apresentado pelo líder da Minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), foi aprovado na última quinta-feira (16). Segundo afirmou Prates no pedido, “o leilão para a implementação da tecnologia será o maior leilão de radiofrequências já realizado no país e o maior para a tecnologia de quinta geração no mundo todo”, por isso a importância do acompanhamento do processo pelos parlamentares.
Prates lembra que serão gigantescos os efeitos econômicos da implementação do 5G no Brasil. Ele citou estudo feito pelo IDC para o Movimento Brasil Digital (MDB) apontando que a implementação da tecnologia no país deve gerar cerca de US$ 22,5 bilhões em negócios entre segmento B2B (business to business) até 2024.
“O documento mostra que o 5G deve expandir o mercado de novas tecnologias no Brasil, entre elas destacam-se IoT (internet das coisas), Public Cloud Services, Big Data & Analytics e Security, especialmente a partir de 2022”, destaca o senador. “Já a expectativa para o investimento das empresas fornecedoras de serviço para a implementação da infraestrutura do sistema de conectividade para o 5G deverá ser de US$ 2,5 bilhões, no mesmo período, e US$ 3,9 bilhões até 2025.”
Segundo pesquisa da Viavi Solutions, 1.662 cidades, em 65 países, já estão conectadas à rede móvel 5G. “Lembramos que há uma disputa e interesse mundial pelo comércio dessa tecnologia, já que os bloqueios feitos pelos Estados Unidos e por outros países europeus às empresas chinesas têm provocado uma verdadeira corrida para a substituição de tecnologias nessas nações”, ressaltou o Líder da Minoria.
Mediante esse cenário, Prates avalia que é urgente e de extrema relevância que a CCT intensifique a análise da implementação do 5G no Brasil, “para avaliar os impactos que esta tecnologia trará ao país e ao povo brasileiro”, finalizou.
“Promessa para inglês ver”
Embora o ministro das Comunicações, Fabio Faria, venha anunciando a implantação do 5G em todas as capitais do país até julho de 2022, o ministro Aroldo Cedraz, do TCU, disse que essa promessa é “para inglês ver”. “É importante compreender em que termos se dará esse início de operação”, afirmou em audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (21).
O ministro do TCU explicou que a proposta de edital do 5G prevê a instalação de poucas estações rádio base (ERBs), equipamentos que enviam e recebem sinais para os celulares, em 2022. Por isso, o sinal da internet móvel de quinta geração ficaria restrito a uma pequena área das capitais.
Cedraz citou o exemplo de Brasília. “Como a população do Distrito Federal é de aproximadamente três milhões de habitantes, a cidade receberia apenas 30 estações rádio base em 2022, sendo esse número duplicado somente em dezembro do ano seguinte”, enumerou.
“Pudemos verificar que o serviço em julho de 2022 estaria praticamente restrito às áreas em torno do Eixo Monumental (área central de Brasília), e só teríamos estações 5G para cobertura suficiente do Plano Piloto em dezembro de 2023”, prosseguiu o ministro.
“O que nos permite afirmar, sem exagero algum, que a implantação do 5G em julho de 2022 seria apenas para inglês ver, sem efeitos práticos para quase a totalidade da nossa população”, concluiu Cedraz.
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou uma série de irregularidades no edital, mas esse não foi o entendimento da maioria dos ministros do tribunal, à exceção de Cedraz. Com isso, o TCU fez apenas algumas recomendações e determinações de mudança no edital.
Na reunião desta sexta, o Conselho Diretor da Anatel discutirá os ajustes à minuta de Edital de Licitação para a implantação das redes de quinta geração. A licitação das radiofrequências 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz será a maior oferta de espectro da história da agência.
O edital foi encaminhado em novembro de 2020 para análise do Conselho Diretor. A proposta foi aprovada pelo colegiado em fevereiro de 2021 e encaminhada em março para apreciação do TCU. Mas somente em agosto a agência terminou de encaminhar os esclarecimentos solicitados pela Corte para emitir seu parecer.
A votação da versão final do edital foi adiada duas vezes pela Anatel. De 10 para 13 de setembro, a pedido do relator, conselheiro Emmanoel Campelo; e de 13 para esta sexta-feira, devido a um pedido de vista do conselheiro Moisés Moreira.
Moreira disse que pediu vista porque o relatório de Campelo deixou de endereçar duas questões importantes solicitadas pelo TCU: como a rede privativa federal e o programa Norte Conectado seriam executados. Por isso, pediu informações adicionais ao Ministério das Comunicações e recomendou a publicação de decretos que redimissem dúvidas.
Os decretos saíram na última sexta-feira (17). As medidas abriram a possibilidade para que empresas construam a rede privativa e definiram o comitê de governança do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS), que levará internet por cabos de fibra óptica, via fluvial, à Região Amazônica.
A rede privativa, utilizada exclusivamente pelos órgãos federais, será implantada como uma das contrapartidas das operadoras pelo direito de explorar as frequências 5G. Até então, somente a Telebras poderia ser responsável pela rede privativa, mas o desgoverno Bolsonaro pretende privatizar a companhia.
