Foto: Agência PT
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (2) a MP 1.061/2021, que criou o Programa Auxílio Brasil. Apesar de ser um arremedo do que era o Bolsa Família, extinto pelo governo Bolsonaro, a bancada do PT votou a favor para evitar que as famílias pobres do país ficassem sem o benefício. A proposta segue para sanção presidencial.
Os recursos para custear o benefício a famílias de baixa renda foram garantidos pouco antes, com a aprovação da nova versão da PEC dos Precatórios, que foi totalmente modificada com emendas do PT acatadas pelo relator da proposta.
Ao comentar o relatório relator, Roberto Rocha (PSDB-MA), o líder do PT, senador Paulo Rocha (PA), lembrou da importância do programa Bolsa Família e sua superioridade em relação à proposta do governo.
“Tudo o que foi dito sobre ampliar o atendimento às famílias e proteger as crianças nós já experimentamos com o Bolsa Família, programa que nosso governo implementou e que se transformou no maior instrumento de distribuição de renda do mundo. Ele oportunizou às famílias mais pobres manter crianças nas escolas, garantiu a vacinação e foi determinante até para reduzir a mortalidade infantil”, destacou.
Com a emenda aprovada, o Auxílio Brasil passará a 17 milhões de famílias em situação de extrema pobreza e de pobreza com valores que poderão chegar a R$ 400. No entanto, ao contrário do Bolsa Família, o programa não vincula o benefício à educação (matrícula dos filhos em idade escolar) e à saúde (cartão de vacinação em dia). Além disso, o Auxílio Brasil deixa de fora 29 milhões de famílias que se inscreveram no auxílio emergencial por meio do aplicativo do governo e que não estão no Cadastro Único.
Em entrevista ao Jornal Rádio PT, nesta quarta (1º), a ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, resumiu as diferenças entre os programas. Ela participou da elaboração e implantação do Bolsa Família, que existe há 18 anos e tem reconhecimento internacional.
“O Bolsa Família funcionava super bem porque era um programa simples, que chegava a todos os municípios do Brasil. Tinha três grandes objetivos na área de saúde, na área de educação e de alívio da pobreza. Isso está sendo substituído por nove penduricalhos que não vão funcionar. São complexos, a população não vai entender. [O Auxílio Brasil] tem erros conceituais graves, que partem de um princípio diferente. Nós dizíamos que a renda é um direito. (…) O conceito deles é que o pobre é pobre porque não trabalha. Se ele conseguir um emprego formal vai ganhar um penduricalinho a mais. Se a criança tirar medalha, vai ganhar um penduricalinho a mais. Joga o ônus de ser pobre no pobre e não no modelo de desenvolvimento”, afirmou.
