Foto: Iano Andrade
O Congresso Nacional também vota nesta terça-feira, 7, o veto de Bolsonaro à lei resultante do Projeto de Lei (PL) 823/2021 que prevê medidas emergenciais de apoio à agricultura familiar, também conhecida como Lei Assis de Carvalho II, em homenagem ao deputado petista do Piauí que morreu em 2020.
O projeto originado na Câmara, de autoria do deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), e aprovado no dia 25 de agosto deste ano, com relatório do líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), inclui uma série de ações (veja abaixo) de socorro aos pequenos agricultores para diminuir os impactos socioeconômicos causados durante a pandemia de Covid-19.
URGENTE: Chegamos a um acordo no Congresso Nacional para derrubar o Veto 51 de Bolsonaro, que trata do PL 823/21 (Lei Assis Carvalho II), de apoio à agricultura familiar camponesa. Bolsonaro vetou o PL aprovado na Câmara e no Senado, mas nós vamos derrubar o veto! #DerrubaVeto51
— Pedro Uczai (@uczai) December 7, 2021
Medidas emergenciais
Pelo texto aprovado, as medidas emergenciais devem ser adotadas até 31 de dezembro de 2022. Entre as ações estão:
- Prorrogação das dívidas rurais da agricultura familiar para um ano após a última prestação;
- Concede auxílio de R$ 2.500 para cada família;
- Garante à mulher agricultora familiar a transferência de R$ 3 mil para cada família;
- Implantação de cisternas ou outras tecnologias de acesso a água para consumo humano e produção de alimentos
- Medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares enquanto durar a crise socioeconômica causada pela pandemia
A Agricultura Familiar é responsável pela maioria da produção de alimentos. A @camaradeputados, durante os anos 2020 e 2021, aprovou 2 Projetos de Lei relevantes e importantes de estímulos a produção de alimentos, geração de postos de trabalho e proteção ao meio ambiente. (…)+ pic.twitter.com/1LMhL2hVK0
— MST Oficial (@MST_Oficial) December 2, 2021
