Foto: Site do PT
“É apenas uma gripezinha” e “Se tomar vacina e virar jacaré não tenho nada a ver com isso” são bons exemplos das polêmicas declarações (recheadas de inverdades) de Jair Bolsonaro que colocaram o Brasil na sarjeta mundial. Simbolizam o desastre do combate ao Coronavírus que vitimou mais de 500 mil brasileiros.
As declarações fazem parte de uma estratégica comunicacional que se tornou evidente na eleição de 2018, quando Bolsonaro se elegeu a partir da propagação em massa de desinformação e ataques à adversários. O método perdura, operando como o modus operandi da comunicação bolsonarista, legitimada pelos discursos presidenciais e pulverizada pelos seus apoiadores.
2021 foi marcado pelo empenho dos Poderes Legislativo e Judiciário em enfrentar e punir a desinformação e ataques a democracia. O Tribunal Superior Eleitoral comunicou que o disparo em massa de Fake News não será mais tolerado nas próximas eleições. No Supremo Tribunal Federal, os inquéritos dos Atos Antidemocráticos e das Fake News fecharam o cerco contra atores que ameaçaram ministros, instituições públicas e medidas de proteção a saúde coletiva,
No Congresso Nacional, a primeira vitória foi a devolução da Medida Provisória 1068/2021 que alterava o Marco Civil da Internet, dificultando a remoção de conteúdos falsos. A MP foi uma reação do presidente aos inquéritos do STF e desdobramentos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia que investigou a omissão do Governo Federal no enfrentamento a Covid-19.
A CPI, com a participação dos valorosos senadores do PT, identificou a comunicação enganosa por parte do Governo Federal como parte de uma estratégia de propagação de informações contra a vacina, distanciamento e outras recomendações da OMS. A estratégia, conforme apurado pela comissão, era deliberada pelo gabinete do ódio, envolvendo atores políticos, comunicadores e empresários.
Tal cenário reforça a necessidade de uma legislação sólida de combate a desinformação e de regulação das plataformas digitais. Aprovada no Senado Federal e no Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados que analisa propostas de enfrentamento a desinformação, o Projeto de Lei 2630/2020, que instituí a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, conhecida como a “PL de Fake News”, representa um avanço importante a legislação brasileira e ao processo eleitoral.
Consequência do diálogo com a Sociedade Civil, o PL define os limites e obrigações das plataformas e oferece mais transparência aos usuários. A redação atual se destaca, entre outros pontos, ao limitar a distribuição de mensagens em massa, exigir a notificação de usuários impactados por conteúdos que violem as regras, como Fake News, transparência quanto as contas automatizadas e regras de comercialização dos produtos, e proteção a excessos no processo eleitoral.
O PL 2330/2020, ainda que não seja a legislação perfeita, é um ponto de partida para o combate a desinformação deliberada, fortalecendo os mecanismos de punição e restrição de conteúdos falsos e de ódio.
Em 2022, há expectativa de novos avanços. A proximidade eleitoral deve acelerar a apreciação do projeto na Câmara dos Deputados, bem como incentivar a criação de mecanismos que reduzam a propagação de conteúdos falsos durante a eleição.
Todavia, engana-se quem acredita que a solução está dada. Fake News é a arma de quem não tem políticas públicas e nem propostas de governo para o Brasil. Devemos esperar mais uma eleição de mentiras, ódio e ataques a democracia.
