Foto: Isac Nóbrega
O líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), anunciou que a bancada do partido no Senado é favorável ao Projeto de Lei apresentado pelo parlamentar que destina recursos ao programa emergencial de apoio a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil. “As fortes chuvas no Pará, Minas Gerais e Bahia têm causado mortes, desabrigado famílias e destruído lares, levando cidades à situação de emergência”, lamentou.
Rocha propõe que o governo federal destine até R$ 40 bilhões ao programa. “É fundamental que a União apoie os municípios e estados com ações de socorro às vítimas e reconstrução das áreas atingidas por desastres”, justificou. “O apoio federal tem sido insuficiente. Daí a importância de se instituir um programa permanente de apoio, inclusive com a definição da origem dos recursos”.
Paulo Rocha lembra que o governo Bolsonaro retirou 75% do dinheiro destinado à prevenção de desastres em 2021. Em 2020 a reserva era de R$ 714 milhões. Desse montante, Bolsonaro autorizou o corte de R$ 545 milhões para 2021. Em 2013, no governo Dilma, foram investidos R$ 3,4 bilhões em programas para prevenção de desastres naturais. “Foi incompetência ou é sabotagem de Bolsonaro?”, questionou.
O Projeto de Lei prevê que nos exercícios de 2022 e 2023, mediante prévia autorização do Conselho Monetário Nacional, os recursos existentes na reserva de resultado do Banco Central sejam destinados a financiar socorro e assistência às populações atingidas por desastres, recuperação das áreas afetadas por desastres naturais. Em dezembro de 2021, havia R$ 176,7 bilhões na reserva de resultado do BC.
O dinheiro poderá ser usado no desenvolvimento de cidades resilientes e de processos sustentáveis de urbanização, estímulo ao ordenamento da ocupação do solo urbano e rural e estímulo a iniciativas que resultem na destinação de moradia em local seguro.
Para financiar as ações, o projeto prevê, em 2022 e 2023, o uso extraordinário da reserva de resultado do Banco Central, correspondente ao resultado financeiro positivo de suas operações com reservas cambiais e derivativos cambiais.
