Foto: Agência Senado
Enquanto o governo federal se supera na incompetência e anuncia um novo aumento dos combustíveis, o PT no Senado trabalha para impedir que a população sofra ainda mais com a escalada de preços e a inflação galopante. Nesta quinta-feira (10), a bancada obteve uma vitória maiúscula no Plenário, que aprovou por ampla maioria as propostas do PT para reduzir o preço dos combustíveis, ampliar o alcance do auxílio-gás, criar o auxílio-combustível de R$ 300 para motoristas profissionais (mais detalhes aqui) e simplificar a cobrança de impostos do setor.
Líder da Minoria, Jean Paul Prates foi o relator do PL 1.472/2021, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que cria a conta de estabilização do preço do petróleo (CEP-Combustíveis) e barra a dolarização adotada após o golpe de 2016, além de tratar dos dois auxílios. Jean Paul também relatou o PLP 11/2020, que moderniza a cobrança de impostos de derivados de petróleo. As duas propostas seguem para análise da Câmara.
Os relatórios de Jean Paul resultaram de extensa negociação com todos os atores envolvidos, incluindo o governo federal, que ainda em 2021 abriu mão de apresentar saídas para a escalada dos preços de gasolina, diesel e gás de cozinha. Os sucessivos aumentos, como o anunciado nesta quinta (10) pelo governo, se tornaram o principal fator de pressão sobre a inflação, que superou os 10% no ano passado e continua com tendência de alta, prejudicando diretamente o bolso da população.
Um dos principais objetivos do PL 1.472 é eliminar a dolarização dos combustíveis, consequência da política de preço de paridade de importação (PPI), sistema utilizado hoje pela Petrobras e responsável pelos aumentos abusivos e imediatos dos combustíveis sempre que há aumento do dólar e do preço do barril de petróleo no mercado externo.
“O objetivo aqui é amenizar o impacto dessa aventura, desse laboratório chamado PPI. Desde 2017, exterminamos mecanismos de estabilização de preços, como Cide, conta-petróleo, patamar de reajuste. Tudo está contaminado pelo preço dos combustíveis. temos que corrigir isso de forma emergencial”, afirmou Jean Paul Prates.
O senador explica o absurdo praticado pelo governo Bolsonaro. “Para um país que conquistou a autossuficiência em petróleo e possui parque de refino representativo como o Brasil, a atual política de preços dos combustíveis praticada pela Petrobras, com o beneplácito do governo, é inapropriada. A metodologia de PPI adotada, que repassa a elevação dos preços do petróleo e a desvalorização cambial de forma automática para os consumidores, é uma guilhotina que, com frequência quase mensal, corta o orçamento das famílias e a receita de trabalhadores autônomos de transporte de carga e de passageiros”, esclarece. “Apenas em 2021, a Petrobras aumentou onze vezes o preço de refinaria da gasolina e nove vezes o do diesel, totalizando a elevação de respectivamente, 73% e 65%”, completa.
A conta de estabilização de preços (CEP) criada pelo PL 1.472 busca evitar a volatidade dos preços de combustíveis a partir da definição de uma banda de preços, estabelecendo limite superior e inferior de variação. A diferença entre esses limites será compensada pelo programa de estabilização para impedir os aumentos automáticos. Emm momentos de baixa dos preços, o programa acumularia recursos que poderiam ser utilizados quando a situação se inverter.
O relatório de Jean Paul Prates prevê como fontes de recursos para a CEP as receitas extraordinárias obtidas com a elevação dos preços do petróleo. “Essa conta só entra em campo quando o cenário de preços é excepcional, e por isso se alimenta de fontes excepcionais. Os recursos que vêm como depósito inicial são oriundos dos dividendos estratosféricos aferidos pela Petrobras, mas apenas sobre os valores pagos à União”, explicou o senador. Além disso, o cálculo será feito sobre o excedente de dividendos em relação à previsão original. Jean Paul destacou que o lucro da empresa superou os R$ 100 bilhões, cabendo R$ 40 bilhões à União. A previsão era de R$ 18 bilhões. Portanto, pelo projeto, a CEP poderá ser abastecida pela diferença de R$ 22 bilhões.
Autor do projeto, Rogério Carvalho salientou a importância da aprovação por impedir a reindexação da economia ao dólar. “Não estamos tratando de um produto qualquer, mas um item responsável pela geração de energia, pela logística, básico para a indústria em diversos setores. Seu aumento, com a PPI, é um fator gravíssimo para a economia, pois reindexa a economia brasileira. E a indexação foi um fantasma que levou 20 anos para nos livrarmos, onde não havia confiança na estabilidade de preços e no controle da inflação”, afirmou.
O senador deu o exemplo do mal causado pela política adotada pelo governo federal. “Quando aumenta inflação, falta comida na mesa, o essencial para que as pessoas possam sobreviver. Esse projeto é um passo inicial, mas a gente precisa continuar esse debate. O povo brasileiro não pode pagar esse preço para garantir o ganho de poucos acionistas que vivem desse mercado”, criticou.
Imposto simplificado
Já o PLP 11, também aprovado na sessão desta quinta, estabelece a cobrança monofásica de ICMS sobre combustíveis, ou seja, o imposto incidirá apenas uma vez durante todo o processo até chegar ao consumidor final.
As alíquotas serão definidas em conjunta pelos Estados e o Distrito Federal por meio do Confaz (conselho que reúne os secretários estaduais de Fazenda), a partir de regras para evitar que os valores prejudiquem a população.
Além disso, as alíquotas só valerão 90 dias depois de definidas. Como transição, entre a sanção do projeto e a decisão do conselho, o imposto será calculado com base na média de preços cobrados nos 60 meses anteriores.
