Foto: Agência PT
Jair Bolsonaro editou no início desta semana duas novas Medidas Provisórias que, sob o pretexto da “segurança jurídica”, deixarão os trabalhadores ainda mais “na mão do patrão”. O alerta é do diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fausto Augusto Junior.
A Medida Provisória (MP 1108/2021) define regras para a concessão do auxílio-alimentação e para o trabalho remoto, enquanto a Medida Provisória (MP 1109/2021) estabelece “medidas trabalhistas alternativas” no Programa Emergencial do Emprego e da Renda em casos de calamidade pública. Para começar, diz Fausto, alterações do tipo não deveriam ser feitas via MP, sem qualquer debate com a sociedade e os sindicatos.
Além disso, prossegue o diretor do Dieese, a MP 1108 reitera a prevalência da negociação individual, como já estabelecia a “reforma trabalhista” de Michel Temer, para a definição dos termos do chamado trabalho híbrido, que mistura presencial e home office. O objetivo, avalia, é enfraquecer ainda mais a representação coletiva dos trabalhadores, como vem ocorrendo desde a “reforma” de 2017.
“A negociação individual, na prática, não é uma negociação. O que prevalece é o poder do empresário, do empregador sobre o trabalhador. Dificilmente o funcionário tem condições de fazer uma rejeição ou uma modificação, quando a empresa assim determina”, explicou Fausto em entrevista ao Jornal Brasil Atual. “Nesse caso, por exemplo, do trabalho híbrido, passa muito mais por uma imposição da empresa, que decide para onde o sujeito vai, do que uma opção.”
A MP 1109 foi considerada por Fausto como “temerária”, pois possibilita às três esferas de governo alterar automaticamente as regras trabalhistas em função de enchentes ou outros desastres naturais. “De novo, a gente insiste que muito pouco foi discutido com a sociedade. E agora foi encaminhado como medida provisória, que já tem força de lei.”
