Ele explicou que os preços utilizados pela Petrobras para embasar o processo licitatório são “preços referenciais de mercado e os custos, compatíveis com uma obra do porte da Rnest”.
Alvo de investigação do Tribunal de Contas da União (TCU), a unidade industrial teve, em 2005, o seu custo estimado em US$ 2,5 bilhões. Porém, de acordo com novos cálculos, deve ser concluída até o fim de 2014, com três anos de atraso e um investimento total de quase US$ 20 bilhões.
Sobre a variação dos custos para a execução da obra, o engenheiro disse que essa aparente discrepância é normal. Segundo ele, há várias alterações em projetos desse porte que geram aumentos nos custos. Ele detalhou a necessidade de aditivos aos contratos, que tem relação direta com o detalhamento do processo, a adequação de algumas cláusulas e até o prazo necessário para a conclusão da obra.
Para Legati, não houve erro de projeto na obra em Pernambuco. “Não tem erro de projeto, nós não desmanchamos nada para construir de novo nem construímos a mais do que estava previsto”, afirmou ele, definindo a obra como “a mais fiscalizada” da estatal.
O gerente-geral também destacou que as fiscalizações do Tribunal de Contas da União (TCU) têm contribuído de forma positiva para o entendimento da complexidade do empreendimento.
Glauco Legati fez questão de enfatizar o tamanho do empreendimento. “Muito se fala em custo, mas temos que destacar também o tamanho da refinaria”, disse, lembrando que a obra tem, como objetivo, suprir a demanda de petróleo nas regiões Norte e Nordeste. “Hoje, já temos 88% de execução física concluídos”, assegurou.
Economia
Os aditivos aos contratos, na avaliação do depoente “estão todos de acordo com o padrão definido pela companhia”, garantiu, explicando que
os contratos são feitos a partir de cláusulas determinadas. “A cada etapa que vai sendo cumprida, são feitos aditivos para fazer o ajuste”, disse, acrescentando que há valores de referência para cada momento.
Pimentel prepara uma proposta que garanta uma legislação específica para nortear a contratação de grandes obras por estatais
Ele disse ainda que a resistência do mercado em acatar os preços pré-estabelecidos para as fases de construção obrigaram a realização de vários processos licitatórios. “Isso causou realmente um atraso, mas também tivemos resultados positivos, porque tivemos economia de três bilhões de dólares entre as primeiras propostas (com preços para contratos com a iniciativa privada) e o custo final da obra”, observou.
Legislação específica
Relator da CPI, o senador José Pimentel (PT-CE) prepara uma proposta que garanta uma legislação específica para nortear a contratação de grandes obras por estatais. Ele pretende sugerir uma regulamentação específica para isso, que deve constar do relatório final da comissão.
Atualmente, todas as licitações devem seguir as determinações da Lei 8.666 de 1993, que trata das licitações. A Petrobras também se baseia nas determinações do Decreto 2745/98, que é uma espécie de regulamento do procedimento licitatório simplificado para a estatal. Pimentel pretende aperfeiçoar e unificar as duas legislações.
Legati disse que as discussões sobre os custos de Abreu e Lima do TCU estão melhores desde 2008. Ele disse que ainda não há uma última palavra do tribunal sobre as suspeitas de superfaturamento na obra. Segundo o gerente, a empresa não segue a Lei das Licitações, e, sim, o decreto presidencial 2.745. “A grande discussão é uma questão de metodologia”, afirmou. “Não chegamos ao final, esses processos estão em discussão, mas avançamos muito”, completou.
Giselle Chassot
