O Partido dos Trabalhadores entrou, nessa segunda-feira (18), com ações no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Justiça Federal de Brasília para impedir o assalto ao povo brasileiro representado pela proposta de privatização da empresa.
No TCU, deputados federais do partido denunciam a clara falta de transparência da operação e a omissão dos impactos da venda nas tarifas de energia. A ação foi enviada ao relator da pauta no tribunal, Aroldo Cetraz. O processo deve ser recolocado em pauta na sessão do TCU marcada para esta quarta-feira (20).
Já na ação popular protocolada em Brasília, o PT pede a suspensão do processo e do levantamento de preço da privatização, que ignora as reservas de potência das usinas hidrelétricas, resultando em um valor muito abaixo do mercado, cerca de R$ 46 bilhões.
Os parlamentares lembram que diversas instituições já apontam que haverá impactos negativos ao consumidor caso a privatização da Eletrobras ocorra. Eles citam, por exemplo, estudo de 2017 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que apontava que a proposta de descotizar as usinas – que consta no atual projeto de privatização – estabelecendo um regime comercial com negociação livre de preços, traria “um efeito perverso” sobre o custo da energia.