Foto: Agência Senado
Uma data em que era para ser celebrada a igualdade racial no Brasil ainda é vista como um dia de denúncia contra a discriminação, a injustiça social e a violação de direitos da população negra. Nesta sexta-feira, 13 de maio, oficialmente conhecida como Dia da Abolição da Escravatura, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal debateu a desigualdade racial e a violência contra o povo preto no Brasil.
O senador Paulo Paim (PT-RS), que requereu a audiência, falou sobre o trabalho escravo e cobrou da Câmara dos Deputados a análise de dois projetos já aprovados no Senado. Um deles, sobre abordagem policial (PL 5.231/2020), proíbe ações motivadas por discriminação ou preconceito de qualquer natureza. O outro tipifica a injúria racial como crime de racismo (PL 4373/2020), com aumento de pena. Ao ressaltar que 52% da população brasileira são negros, Paim apelou por medidas em favor da igualdade entre as pessoas.
“Não podemos nos calar e não agir diante de tantas crueldades que atingem todos os dias o nosso povo negro e pobre, que é o que mais sofre neste país. Criar, implantar, fiscalizar políticas públicas integradas para a população negra no Brasil é fundamental para que o país possa sair deste contexto de desespero, em que todos e todas perdem”.
Ao defender políticas de educação e de combate à fome e à violência estatal como medidas urgentes, Nilma Gomes, ex-ministra da Igualdade Racial, criticou a forma do ensino sobre a abolição da escravatura no Brasil.
“A abolição, sabemos que ela era comemorada como um presente – um presente da princesa Isabel. E nós precisamos nos contrapor a essa imagem porque ela não é a imagem real. Essa visão retirou o protagonismo negro da luta pela sua própria libertação. É preciso mudar, ressignificar, então, a data do 13 de maio com um dia nacional de denúncia contra a discriminação racial, destacando a abolição como um processo inconcluso”.
Abolição inconclusa
Douglas Belchior, integrante da Coalizão Negra por Direitos, participou do Jornal PT Brasil na manhã desta sexta-feira (13), e denunciou o estado inconstitucional da situação das vidas negras no Brasil.
A Coalizão Negra e partidos acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra genocídio negro. Nesta quinta-feira, uma ação foi entregue, com o registro de diversos dados que comprovam impactos desproporcionais para a população negra no Brasil. Durante a pandemia da Covid-19, jovens e mulheres negras sofreram aumento na violência e no desemprego.
Durante o programa, o ativista destacou Abdias do Nascimento, ícone da luta do movimento negro no Brasil, que carrega o discurso histórico como o 13 de maio numa grande mentira cívica.
Belchior alerta que no Brasil há uma Constituição que garante diversos direitos sociais e universais, mas que ela nunca se confirmou na vida das pessoas negras.
“Há um estado de negação e descumprimento dos direitos constitucionais em relação à população negra”.
Polícia repressiva
Na leitura dos conservadores, Belchior enfatiza a segurança pública brasileira como repressiva e frisa que a violência generalizada é fruto de um processo de organização social desequilibrada. “A justiça social diminui a violência, aumento de oportunidades diminui a violência, uma escola que acolhe e atende melhor os jovens, diminui a violência, uma economia pujante que gera renda, trabalho e ocupação também diminui a violência”.
“O que é permanente no Brasil é a ação do Estado de assassinar pessoas negras. Uma das principais bandeiras políticas de Bolsonaro é a impunição dos policiais, que têm liberdade de atuação, sem ter de responder por isso, com liberdade para matar. O problema social no Brasil é endêmico e as desigualdades são antidesigualdades raciais e fundamentadas no racismo”.
Assista, na íntegra, a participação de Douglas Belchior no Jornal PT Brasil:
Acesso à educação
O acesso à educação, promovido pelos governos do PT, foi tema na fala da vereadora Macaé Evaristo (PT-BH), que também participou do Jornal PT Brasil.
A parlamentar enfatiza que 13 de maio é uma data de denúncia, de uma cidadania que não se realizou no país.
“É importante destacar que o Brasil ao longo do século XX não garantiu a educação para o conjunto da população brasileira, especialmente para negros e negras. Após a Constituição de 1988 o país empreendeu muitas lutas para que, efetivamente, conseguisse avançar na inclusão dos estudantes na educação, incluindo crianças do campo, indígenas e quilombolas”.
Plano Nacional da Educação
Entre os avanços conquistados com o PT no Ministério da Educação, Macaé elencou as conferências municipais e estaduais da Educação e o sistema articulado que resultou na aprovação do Plano Nacional de Educação com propostas, metas e estratégias “muito bem desenhadas”, que trabalharam a inclusão da educação infantil ao ensino superior, com metas para 2022. Confira as metas abaixo:
- 50% das crianças de 0 a 3 anos matriculadas nas creches
- 100% das crianças de 4 a 5 anos na pré-escola
- 100% no ensino fundamental e médio
- Ampliação do acesso à educação profissional e ao ensino superior com a aprovação da Lei de Cotas
- 10% do PIB fosse direcionado para as políticas educacionais
- Partilha do Pré-Sal (75% dos lucros obtidos destinados à agenda educacional e 25% ao SUS)
“Tínhamos uma estrutura orçamentária para garantir as metas do Plano Nacional de Educação. Após o golpe contra Dilma, houve uma quebra absoluta dos elementos necessários para que chegássemos em 2022, efetivamente nesse século, com metas que não existiram no século anterior”.
Ouça, na íntegra, a vereadora Macaé:
Também participaram da audiência pública o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, senador Humberto Costa (PT-PE); o vice-presidente, senador Fabiano Contarato (PT-ES); a ex-ministra de Igualdade Racial, Nilma Lino; Joseanes Lima dos Santos, da Frente de Mulheres Negras do Distrito Federal; Bico Rodrigues, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq); Douglas Belchior, da Coalizão Negra; Rita Cristina de Oliveira, defensora pública federal, coordenadora do Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União; Martvs Chagas, secretário nacional de Combate ao Racismo do PT e ex- ministro da Igualdade Racial; e o ministro do Superior Tribunal de Justiça e ex-presidente da Comissão de Juristas Combate ao Racismo no Brasil, Benedito Gonçalves.
Iniciativas de combate ao racismo
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(Com informações da Rádio Senado)
