Sabesp e governo de SP decidem não acatar Ministério Público

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) disse não, nesta terça-feira (29), à recomendação do Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP), feita ontem, para que se inicie imediatamente o racionamento de água na região atendida pelo Sistema Cantareira, que abastece a cerca de 45% da Região Metropolitana de São Paulo e algumas cidades do interior paulista.

Os procuradores deram dez dias de prazo para que a companhia e ao seu principal acionista, o governo do Estado de São Paulo, apresentem os projetos para o início do racionamento e, se providências contidas na recomendação não forem acatadas no prazo, o Ministério Público não descarta a adoção de medidas judiciais para que elas sejam cumpridas.

A recomendação tem base legal. Ela integra um inquérito civil público para apurar a crise hídrica, que está sob a responsabilidade dos procuradores da República Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho, Priscila Costa Schreiner e Suzana Fairbanks Oliveira Schnitzlein – integrantes do Grupo I – Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Populações Tradicionais, do MPF-SP.

Mesmo sendo uma empresa de capital misto, a Sabesp deve acatar decisões e sugestões do Ministério Público, que, por sua vez, tem atribuição legal para atuar no caso. Os recursos hídricos do Sistema Cantareira pertencem à União, que concede o uso para a companhia paulista. A última outorga de concessão data de 2004.

Desde 15 de maio passado, há mais de dois meses, a Sabesp tem captado a água do chamado “volume morto”, ou seja, das camadas mais profundas dos reservatórios, pois os níveis regulares se esgotaram. Porém, neste estrato, estudos apontam maior concentração de poluentes, que incluem metais pesados, compostos orgânicos prejudiciais à saúde, bactérias, fungos e vírus – todos altamente prejudiciais à população atendida pelo Cantareira.

Quando teve início a distribuição de água do “volume morto”, apesar dos perigos, a Sabesp assumiu o compromisso de apresentar estudos e projetos que viabilizassem a diminuição da dependência da região metropolitana em relação ao conjunto de reservatórios. Mas nenhum documento foi apresentado. A concessão em vigor venceria em agosto, mas, devido à crise, foi prorrogada até outubro de 2015.

Vencido o prazo de dez dias, Procuradoria não afasta novas medidas judiciais

“Embora reconheça a importância institucional do MPF, com o qual sempre colabora, a Sabesp discorda frontalmente da imposição de um racionamento. A medida penalizaria a população e poderia produzir efeitos inversos daqueles pretendidos pelos procuradores.”, diz a empresa, sem especificar quais seriam esses “efeitos inversos”. “São Paulo preferiu enfrentar de forma organizada a maior estiagem de sua história. Os esforços feitos pela população e pela Sabesp até o momento equivalem à economia que se obteria com um rodízio de 36 horas com água por 72 horas sem água”, diz ainda a nota.

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A redução do consumo propalada pela empresa, entretanto, não se reflete no nível dos reservatórios, que continua em queda, alcançando, nesta terça-feira, 15,7% da sua capacidade de armazenamento. Há um ano, o Cantareira trabalhava com 53,7% da sua capacidade total – e nenhuma medida foi tomada na ocasião.

O sistema, além de abastecer 9 milhões de habitantes na Grande São Paulo, atende a 5 milhões de pessoas nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Um estudo encomendado pelo Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí que representa essas cidades do interior, e elaborado pela Universidade de Campinas (Unicamp), mostrou que o volume do Cantareira pode secar totalmente em menos de 100 dias. O MPF se baseou nos resultados dessa pesquisa para fazer a recomendação de racionamento ao governo estadual.

Zuffo, da Unicamp, autor do estudo que embasou recomendação dos procuradores: “Houve uma gestão de alto risco, o problema foi falta de planejamento, falta de investimento”

Em entrevista à Agência Brasil no último dia 14, o professor Antonio Carlos Zuffo, do Departamento de Recursos Hídricos da Unicamp, responsável pela pesquisa usada pelo MPF, disse que acompanhou a situação dos reservatórios do sistema e alerta para a possibilidade de atraso no início do período de chuvas este ano.

“Não se pode garantir que [as chuvas] voltam em outubro. No ano passado, ela só veio na segunda metade de dezembro. Foram só 15 dias de chuvas normais ano passado. Não sabemos se [neste ano] vai voltar com normalidade ou se vai atrasar”, disse o especialista.

Zuffo defendeu uma redução na exploração da água e a implementação do rodízio como forma de garantir uma sobrevida do abastecimento. “Houve uma gestão de alto risco, o problema foi falta de planejamento, falta de investimento. A água é um recurso vital para todos os seres vivos, para todos os fins. Não poderiam ter adotado medidas com interesse meramente comercial do setor da água”, declarou o professor.

Com informações da Agência Brasil