A senadora Ângela Portela (PT-RR) quer que as creches e pré-escolas públicas ofereçam atividades pedagógicas para os alunos, durante as férias escolares. A proposta, que beneficia os alunos de até cinco anos de idade, foi aprovada, nesta terça-feira (03/07), na Comissão de Educação do Senado. De acordo com o PLS 510/2011, as atividades programadas no período de férias deverão ser realizadas no mesmo horário de atendimento dos dias letivos, sem prejuízo dos direitos trabalhistas dos profissionais de educação envolvidos e com o pagamento dos devidos acréscimos na remuneração pela carga adicional de trabalho.
“As escolas e creches permitem que os pais das crianças possam ir para o trabalho com a tranquilidade de saber que seus filhos de tenra idade estão sendo cuidados por profissionais qualificados, em instituições de natureza pedagógica. Com as férias, as atividades são suspensas e os pais perdem essa possibilidade de cuidado. Mas a Constituição Federal estabelece que é um direito dos trabalhadores à assistência gratuita aos filhos e dependentes em escolas e creches”, justificou Ângela Portela.
Para que as atividades de férias não comprometam o descanso dos professores e demais profissionais da área de educação, o projeto faculta que as escolas façam rodízio entre os profissionais. O importante, de acordo com Ângela Portela, é que o trabalho nas férias escolares não comprometa os direitos trabalhistas dos profissionais que ficarão responsáveis pelo atendimento às crianças. “Ficam garantidas, assim, as férias e os recessos legais dos profissionais da educação. Já a eventual carga adicional de trabalho deverá ser devidamente remunerada”, afirmou.
O projeto, relatado pelo senador José Agripino (DEM-RN), recebeu duas emendas. Uma delas, estabelece que os pais, na hora da matrícula, deverão indicar pela opção de atendimento da criança durante as férias escolares. Já a segunda emenda determina que, se 50% dos pais optarem pelo serviço, as escolas ficarão obrigadas a oferecê-lo.
O projeto foi aprovado na CAS em caráter terminativo, seguindo agora para a apreciação da Câmara dos Deputados.
Eunice Pinheiro
