“A reforma tributária é um dos tópicos mais difíceis na agenda de desafios dos últimos governantes a ocupar o Palácio do Planalto – e também para nós, aqui do Legislativo”, disse o senador. A gravidade deve-se ao fato de que o ajuste no sistema vigente tende a interferir em três grandes interfaces: os interesses dos contribuintes e os de governo; os particulares dos que pagam tributos e a disputa por verbas por cada uma das esferas (União, estados e municípios).
O parlamentar citou como exemplo positivo o supersimples, cuja vigência, além de reduzir a carga tributária, provocou uma simplificação no modo como as micro e pequenas empresas gerenciam as suas obrigações tributárias, viabilizando negócios desses empreendimentos. Para universalizar ainda mais esse imposto, Paim defende a aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 221/2012, que deve reduzir em cerca de 40% a carga de impostos e permitir a inserção de quase 500 mil empresas com faturamento de até R$3,6 milhões por ano.
O petista ainda defende a unificação dos impostos sobre o consumo, o que melhoraria significativamente o quadro de complexidade do sistema tributário nacional. “Isso simplificaria procedimentos e normas, reduzindo o custo da gestão tributária das empresas”. Uma sugestão nesse sentido, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 233/ 2008, já foi aprovada por uma comissão especial na Câmara dos Deputados. “O debate, entretanto, apesar da imensa importância de seu conteúdo, não experimentou avanços significativos desde 2009, e seria importante retomá-lo”, afirmou.
Ainda sobre o aperfeiçoamento do modelo tributário atual, Paim disse que o tema deve ser um dos principais itens da pauta de discussão dos presidenciáveis. Ele espera que, qualquer que seja o eleito, este possa superar “o sistema tributário vigente oneroso, complexo e incapaz de cumprir sua missão junto aos grandes segmentos envolvidos: as administrações públicas e, naturalmente, o interesse do cidadão-contribuinte”.
Carlos Mota
