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O projeto foi protocolado nesta sexta-feira (27) e determina ao Estado brasileiro o pagamento de uma pensão especial vitalícia a Maria Fabiana dos Santos e de uma pensão temporária a Enzo de Jesus Santos, viúva e filho de Genivaldo de Jesus Santos, morto por policiais rodoviários federais em Umbaúba, centro-sul de Sergipe, na última quarta-feira. As duas pensões propostas são de R$ 1.212,00 e devem ser reajustadas pelo índice adotado para as demais pensões do Tesouro Nacional. Para Enzo, o valor deve ser pago até que ele complete 21 anos de idade, ou até 24, se nessa época ele estiver matriculado no ensino técnico ou superior.
O texto prevê, ainda, o pagamento de R$ 1 milhão a Maria Fabiana, a título de indenização por erro do Estado, sem prejuízo de outros valores que venham a ser recebidos por ações contra a União. Humberto Costa (PT-PE), que é presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, afirmou que “o país assistiu estarrecido, nos últimos dias, a uma das mais grotescas, violentas, desumanas e covardes cenas dos tempos recentes, amplamente veiculada pelas mídias”. E pediu pressa na análise da proposta.
“É o mínimo que podemos fazer para dar uma resposta imediata ao Brasil e ao mundo de que nosso povo e nossos homens públicos ainda se revoltam e se levantam contra a covardia, a brutalidade e a barbárie. Não podemos silenciar neste grave momento da vida nacional”, justifica.
Para o senador, a vítima morreu em decorrência “de ação estúpida, excessivamente violenta, desprovida de qualquer razoabilidade e comedimento, mínimos atributos exigidos de agentes policiais que atuam cotidianamente em contato com a população desarmada”.
“A morte de Genivaldo, além de chocar todos os brasileiros e a comunidade internacional que teve acesso aos vídeos e aos depoimentos, demonstrou a situação de despreparo e truculência de nossas forças policiais, incensadas por um discurso autoritário de desrespeito às minorias, aos pobres, aos negros, aos homossexuais e aos moradores das favelas e periferias de nossas cidades”, acentuou o presidente da CDH.
Investigações
Além do projeto, Humberto Costa enviou ofícios a autoridades cobrando o aprofundamento da investigação. O delegado da Polícia Federal em Sergipe, Fredson Junio Vidal da Silva, responsável pelo inquérito sobre a morte de Genivaldo, respondeu que a superintendência regional instaurou de imediato um inquérito policial, que tem feito diligências em torno do caso e que o objetivo é “apurar, em todas as suas circunstâncias, a abordagem realizada por policiais rodoviários federais”. O senador aguarda ainda manifestação de representantes da Polícia Civil de Sergipe, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), e da Procuradoria da República no estado. E garantiu que a CDH vai acompanhar as investigações.
O assassinato
Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, pai de um filho de sete e casado há cerca de 17 anos, era querido na cidade de Umbaúba. Foi parado por agentes da PRF na quarta à tarde quando passava de motocicleta pela BR 101. Revistado, portava somente uma bula e um remédio que usava contra transtorno mental. Depois de interrogado de forma truculenta, aos xingamentos e palavrões, foi deitado, teve mãos e pés amarrados e foi jogado numa viatura, onde foi também lançada uma bomba de efeito moral que transformou o camburão numa câmara de gás. Esperneou, mas os policiais o seguraram até que restasse imóvel. Tudo teria durado cerca de meia hora, e Genivaldo foi levado a um hospital, onde já chegou morto. Por asfixia, assinou o Instituto Médico Legal.
Até o momento, a PRF não pediu desculpas. E ainda justificou o uso progressivo de força alegando que Genivaldo resistiu à abordagem, o que é desmentido pelas filmagens. Foi além, e negou que ele tivesse chegado já morto ao hospital, ao contrário do que afirmou a médica que o recebeu.
O líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), cobrou punição aos responsáveis e afirmou que estamos vivendo uma era de necropolítica. “Homem negro foi morto de forma brutal em Sergipe. Sufocado até a morte numa viatura policial transformada em câmara de gás. A estrutura racista não muda, só se adapta”. E gritou: “os nazistas não passarão!”.
