Foto: Assessoria do senador Humberto Costa (PT-PE)
A diligência da Comissão de Direitos Humanos (CDH), provocada por requerimento do presidente do colegiado, senador Humberto Costa (PT-PE), está em Sergipe para acompanhar a investigação sobre o assassinato de Genivaldo de Jesus Santos, ocorrido em 25 de maio, durante abordagem de agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Umbaúba, cidade do centro-sul sergipano. Genivaldo foi morto asfixiado por gás de efeito moral dentro de uma viatura policial, uma cena filmada por populares que chocou o Brasil e o mundo.
Depois de uma segunda-feira cheia de audiências na capital, Aracaju, Humberto Costa e Rogério Carvalho (PT-SE) vão concentrar o último dia de agenda em Umbaúba, onde a própria PRF investiga mais denúncias de agressões cometidas contra jovens da localidade: “Nós vamos até lá amanhã (terça, 14) para conversar com a família, com a comunidade. Há outras denúncias de arbitrariedades cometidas por integrantes da PRF. Vamos tentar ouvir as vítimas e testemunhas desses atos arbitrários”.
Entre as reuniões desta segunda, Humberto Costa e Rogério Carvalho (PT-SE) conversaram com o governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, e com a vice-governadora, Eliane Aquino. Também estiveram na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Sergipe, onde obtiveram informações sobre o andamento do inquérito, que, na opinião de Humberto Costa, está sendo conduzido com “absoluta e total isenção”, de forma que não seja questionado em caso de oferecimento de denúncia.
“Eu acredito que há um bom encaminhamento. O tempo, segundo as respostas que nós recebemos, tem a ver com essa preocupação de que as perícias sejam feitas, todas, dentro do mais estrito rigor técnico. Minha expectativa é de que em breve nós vamos ter uma resposta à sociedade, à família de Genivaldo e a toda população”, avalia o senador.
Novos procedimentos
Outra pauta dos encontros foi a preocupação com os protocolos de abordagem policial. “O que aconteceu não pode se repetir de forma alguma”, afirmou Humberto Costa após audiências com representantes estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público Federal, da PRF e da Defensoria Pública da União. O senador defendeu uma reformulação completa, que comece pela formação dos agentes.
“É necessário haver uma mudança de mentalidade, que pode ser traduzida em mudança de protocolos e de ações. E acima de tudo, nós cobramos uma polícia voltada para o cidadão, e não para oprimir o cidadão, principalmente aqueles que na sociedade são marginalizados, negros, mulheres e pessoas das periferias”, acentuou Humberto Costa, que enxergou a mesma preocupação no comando da PRF. “Eles estão sentindo o peso da pressão da sociedade. E querem usar o caso para provocar essas mudanças, inclusive de procedimentos”.
Essas e outras orientações, como a adoção de câmeras nos fardamentos de todo policial que lide diretamente com o público, devem fazer parte do relatório da diligência, a ser apresentado na volta a Brasília. Humberto Costa adiantou outras sugestões:
“Também novos protocolos a serem seguidos à risca por policiais, processo de educação desses agentes com questões que envolvam os direitos humanos e, ainda, a discussão da jurisdição da PRF, se ela deve atuar com outras policiais para realizar ações dentro das cidades ou se isso só pode ser complementar a outras ações já iniciadas ou, ainda, se isso só pode acontecer nas rodovias”, projetou o senador.
Humberto Costa também é autor de projeto (PL 1.388/2022) que prevê pagamento de indenização à família de Genivaldo no valor de R$ 1 milhão e de pensão especial vitalícia à viúva, Maria Fabiana dos Santos, no valor aproximado de um salário mínimo, além de pensão temporária, até que atinja a idade adulta ou complete a formação educacional, a Enzo de Jesus Santos, filho da vítima.
