Foto: Alessandro Dantas
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (11) estender o período de manutenção de barreiras sanitárias para tentar evitar a disseminação da Covid-19 em áreas indígenas. As regras estão previstas na Medida Provisória (MP) 1121/2022, que garantem as medidas protetivas até o final deste ano.
O Congresso Nacional tinha até o dia 17 deste mês para aprovar a proposta antes de a MP perder a validade. De acordo com o relator da medida, o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), era urgente garantir que as medidas protetivas fossem prorrogadas para proteger a vida dos povos tradicionais.
“Retirar essas barreiras, hoje, seria de uma irresponsabilidade enorme. Durante a CPI da Covid, o PT apresentou uma série de requerimentos de informação ao Executivo, cobrando com veemência a efetivação do trabalho nas barreiras sanitárias. E elas devem continuar até o final do ano. Não só para conter a mortandade em função da Covid e outras doenças, mas para impedir as reiteradas invasões de terras indígenas por garimpeiros, madeireiros e grileiros”, apontou o senador.
A MP, na prática, reedita as medidas que vêm sendo adotadas desde outubro de 2020, quando o Congresso Nacional, o Ministério Público Federal, entidades indígenas e o Partido dos Trabalhadores cobraram o governo federal para que controlasse o trânsito de pessoas e de mercadorias nessas localidades.
Segundo o texto, as barreiras sanitárias devem ser compostas prioritariamente por servidores públicos federais ou por militares e, eventualmente, por servidores públicos e militares de estados, Distrito Federal ou municípios requisitados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O texto da medida provisória já havia sido aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados. O relator na Casa, deputado Airton Faleiro (PT-PA), afirmou ser necessário oferecer proteção aos agentes públicos, como os da Fundação Nacional do Índio (Funai), que atuam nas barreiras em áreas isoladas.
“As inúmeras ameaças registradas contra servidores e colaboradores da Funai que atuam na proteção de terras com presença de índios isolados e de recente contato justificam a necessidade de apoio contínuo das forças policiais de segurança pública”, destacou Faleiro.
As barreiras sanitárias poderão ser instaladas até 31 de dezembro deste ano e a Funai será responsável pelo planejamento e pela operacionalização dessas ações.
