Na abertura da Ordem do Dia desta quinta-feira (19), Pinheiro reiterou o pedido para inclusão da proposta na pauta, como já havia feito no dia anterior e a apreciação da PEC 43/2013 nas próximas sessões, sem que haja interrupção da tramitação das sessões de discussão. Pinheiro lembrou também que outra proposta de igual teor (PEC 20/2013) de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), já se encontrava na pauta do plenário, com requerimento votado para a apreciação em regime especial e, mesmo assim, não foi votada.
O senador baiano pediu a continuidade das sessões de discussão, até finalizar, com a votação da proposta. “Quero discutir na terça, na quarta, na quinta da semana que vem e se possível na outra semana, na próxima quarta-feira, para, vencida as cinco sessões de debate, poder votar essa matéria no plenário do Senado Federal”, explicou
Calendário
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) voltou a se manifestou contrário à votação da PEC fora do rito normal de tramitação, dada a importância da matéria. Pinheiro disse que concordaria em fazer a análise da emenda, abrindo mão de pedir a tramitação em regime de calendário especial.
“A emenda constitucional número vinte até estava em regime especial. Respeitando a divergência sobre essa nova PEC, ontem informei e, por isso, não fiz nenhum pedido de requerimento pedindo tramitação em calendário especial para essa matéria (PEC 43/2013). Ontem pedi ao senador Renan para incluir esta segunda PEC na ordem do dia, para que a gente tivesse a oportunidade de trabalhar as cinco sessões, debater essa matéria e recepcionar as emendas para aí sim debater e votar em plenário a PEC que trata do voto aberto”.
Pinheiro lembrou que o importante é travar o debate e votar a matéria e, os parlamentares contrários ao voto aberto amplo, se manifestem e apresentem as emendas de Plenário. “Se há discordância ou vontade de apresentar emendas, vamos colocar pra votar! Vamos disputar no voto”, afirmou.
Tramitação
A segunda sessão de discussão está prevista para a próxima terça-feira (24). De acordo com a Constituição, para ser aprovada PEC tem que passar por dois turnos de votação no Plenário, sendo que o primeiro deve ser precedido de cinco sessões de discussão. Em cada turno, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis.
A PEC 43/2013 foi aprovada ontem (18) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O debate sobre o voto aberto no Congresso ganhou força no último dia 28 de agosto, quando o Plenário da Câmara dos Deputados manteve o mandato de Natan Donadon (ex PMDB-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha. Parlamentares que defendem o voto aberto no Congresso acreditam que, se a modalidade já tivesse sido adotada, o resultado da sessão teria sido diferente.
Assessoria de Imprensa do senador Walter Pinheiro
