A proposta é boa, até porque garante um |
Unir todos os projetos que tratam do financiamento da saúde em um texto que destine 15% da receita corrente líquida da União, do ano em curso, para o setor. Essa é proposta do Governo que está em análise no Congresso Nacional. O relator da Comissão Especial que debate novas fontes de recursos para o setor, Humberto Costa (PT-PE), avalia que a proposta é boa, até porque garante um aporte adicional de R$ 44 bilhões nos próximos cinco anos. Mas ele acredita ser possível obter mais e em menos tempo.
Segundo o Governo, a vinculação seria escalonada: 13,2% em 2014; 13,7% em 2015; 14,1% em 2016; 14,5% em 2017 e, finalmente, 15% em 2018. Humberto quer garantir os 15% até, no máximo, 2017 e vai apresentar uma emenda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) propondo o parcelamento. Nesta quarta-feira (25), Humberto fez um apelo aos senadores para que apresentem “emendas, muitas emendas”, para melhorar ainda mais a o texto.
“A proposta representa um avanço em relação ao que tínhamos”, avaliou Humberto, lembrando que a pressão dos movimentos sociais trouxe a discussão para o Congresso e chamou a atenção do Governo para a necessidade de se garantirem recursos exclusivos e seguros para o setor.
“Não é teto”
O senador, que trabalha pelo reforço de caixa para a saúde pública desde que ocupou o Ministério da Saúde, ainda no início do Governo Lula, demonstrou não estar inteiramente satisfeito, mas não desanima: “É importante estabelecer que 15% da arrecadação vão obrigatoriamente para a saúde, mas isso não é um teto, é um piso”, enfatizou, explicando que, na negociação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de cada ano, é possível negociar acréscimos anuais. “O que importa é que os recursos não podem ser menores que esses 15%”, disse.
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A proposta do Governo já pode ser considerada |
Na semana que vem, a proposta deve ser votada na CCJ, inserida na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o Orçamento Impositivo e determina que 50% dos recursos de emendas parlamentares devem ser destinados obrigatoriamente ao setor.
Para o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PT-PI), a proposta do Governo já pode ser considerada “uma grande vitória”, porque vai muito além da realidade atual, que sequer assegura a obrigatoriedade de destinação de recursos da União para a saúde, como acontece com estados e municípios, de acordo com o que determina a Emenda 29.
Giselle Chassot
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