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Um dos números mais vergonhosos do Brasil é de pessoas que vivem em condições semelhantes à de escravo. Só neste ano, mais de 1.500 pessoas foram resgatadas dessa situação absurda de empresas e fazendas. E esta atuação só tem sido possível graças a uma lei em vigor de autoria do Partido dos Trabalhadores.
Trata-se da Lei 9.777/1998, de autoria do então deputado Paulo Rocha (PT-PA), hoje senador e líder da Bancada na Casa. A legislação tipifica o trabalho escravo como crime. Desde então, um total de 58.169 pessoas foram libertas no país – número suficiente para encher um estádio de futebol como o Maracanã.
“Foi graças a essa legislação que dezenas de milhares de trabalhadores foram resgatados do cativeiro no campo e na cidade. Este tema, inclusive, foi um compromisso que desde o meu primeiro mandato como deputado federal, ainda em 1991”, explica Paulo Rocha.
A história da criação da lei passa por uma atuação conjunta que envolveu centenas de entidades, ONGs e autoridades. Entre eles, centrais como CUT e Contag, a Comissão Pastoral da Terra e integrantes do Ministério Público.
Paulo Rocha foi o autor da proposta, que teve como signatários os seus colegas deputados federais na época: Nilmário Miranda (PT/MG), Alcides Modesto (PT/BA), Antônio Joaquim (PDT/MT), Aldo Arantes (PCdoB/GO), Sergio Arouca (PPS/RJ), Ubaldino Júnior (PSB/BA), Fernando Gabeira (PV/RJ), Elcione Barbalho (PMDB/PA), Zaire Rezende (PMDB/MG), Rita Camata (PMDB/ES) e Tuga Angerami (PSDB/SP).
Em 29 de dezembro de 1998 o projeto virou lei, a Lei Federal 9.777/98. O texto prevê pena para quem transporta de forma inadequada o trabalhador; pune quem impõe dívida por serventia; agrava a penalidade se a vítima for menor de 18 anos, idosa, gestante, indígena ou portadora de deficiência física ou mental.
A lei pune também quem recrutar trabalhadores fora da localidade de execução do trabalho, dentro do território nacional, mediante fraude, cobrança de qualquer garantia do trabalhador, ou ainda não assegurar condições do seu retorno ao local de origem.
Expropriação de terras
Paulo Rocha é ainda autor da primeira proposta de emenda Constitucional (PEC) apresentada no Congresso Nacional, em 1995, que prevê a expropriação de imóveis rurais ou urbanos em que se verifique a prática de trabalho escravo. A matéria foi apensada a outro texto do mesmo teor, de autoria do senador Ademir Andrade (PSB-PA), que tramitou mais rápido.
Em 2014, após anos de tramitação, finalmente a Emenda Constitucional 81 virou realidade e passou a punir donos de imóveis que praticavam o crime de escravidão.
