Em seu discurso, Humberto Costa comentou sobre a necessidade de o País promover, com urgência, reformas nas regras eleitorais e principalmente de organização partidária.
O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou nesta tarde, em discurso na tribuna do Senado, que até agora não entendeu a posição fechada pela Executiva Nacional do PT, na segunda-feira (23), de não apoiar a minirreforma eleitoral aprovada no Senado há duas semanas. “Não consigo entender a posição de meu partido que nos permitiu que a discutíssemos no Senado, inclusive sobre o fim dos cabos eleitorais contratados. A gente entedia que a minirreforma era uma perfurmaria, mas continha avanços para reduzir os custos das campanhas e, com isso, diminuir a influência do poder econômico”, afirmou.
Humberto diz ser lamentável decisão da Executiva |
Humberto Costa disse que na próxima reunião da Executiva Nacional do PT irá manifestar seu protesto, porque a bancada petista no Senado é fiel cumpridora das decisões dessa instância partidária, “mas não foi consultada a respeito da decisão e ficou exposta à opinião pública”, salientou.
E o sepultamento da minirreforma do Senado começou ontem à noite na Câmara quando a bancada petista e de outros partidos aliados entraram em obstrução. Com isso, a pauta da Câmara continua trancada por outros projetos com urgência. E isso, na prática, significa que o projeto da minirreforma política (PL 6397/13) terá de esperar a votação dessas matérias em regime de urgência e faltamente isso não acontecerá na semana que vem. Portanto, o projeto não sendo votado na semana que vem e muito menos sancionado pela presidenta Dilma Rousseff até 5 de outubro, nada muda nas eleições do ano que vem.
Aliás, no começo desta tarde quem reconheceu o sepultamento da minirreforma política que havia sido aprovada no Senado foi o coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Política da Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Ele também não concordou com a decisão da Executiva Nacional de não consignar apoio ao projeto que havia sido aprovado no Senado, por mais que seu conteúdo estava repleto de “perfumaria”, como, por exemplo, definições sobre a proibição do uso de cavaletes e propaganda nos muros. Como informou Humberto Costa, Vaccarezza disse que irá manifestar sua contrariedade à decisão da Executiva Nacional na próxima reunião.
Novos partidos
Em seu discurso, Humberto Costa comentou sobre a necessidade de o País promover, com urgência, reformas nas regras eleitorais e principalmente de organização partidária. No entanto, disse ele, apesar de toda a manifestação da sociedade brasileira de que é preciso mais transparência, combate à corrupção, de mais participação popular, o Congresso Nacional tem se recusado a fazer esse debate. “Aí, o que acontece? Mais uma vez, estamos expostos ao ridículo diante da população brasileira. A indústria de criação de partidos no Brasil, hoje, é algo absolutamente lamentável e constrangedor. Dois partidos conseguiram seus registros nesta última semana, compondo 32 novos partidos no Brasil. E aqui eu me pergunto, 32 ideologias diferentes? Existem 32 projetos de nação diferenciados no Brasil?”, indagou.
O senador observou, como havia dito pouco antes o senador Valdir Raupp (RO), presidente do PMDB, que outros 30 partidos estão à espera de obter o seu registro. “Agora são 32 partidos que têm acesso ao fundo partidário; são 32 partidos que podem cooptar parlamentares, deputados e senadores e, mais à frente, negociar o tempo de televisão a que têm direito por conta da legislação eleitoral atual. Entendo que isso é uma situação lamentável”, enfatizou.
Humberto acrescentou que o Senado tem uma responsabilidade a cumprir, ou seja, votar o projeto que trata da fidelidade partidária. Segundo ele, um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a tramitação do projeto, e, posteriormente, quando a tramitação foi liberada, a mídia conseguiu convencer a população de que aquele projeto não era para moralizar a política no Brasil, mas para perseguir o partido político, o partido que queria se formar da ex-senadora Marina Silva.
“Pois bem, tudo indica que a ex-senadora sequer vai conseguir as assinaturas necessárias para registrar o seu partido. No entanto, dois partidos construídos recentemente vão receber deputados, senadores, dinheiro do fundo partidário, e vão participar do que está sendo dito aí, que é um verdadeiro leilão de parlamentares. Portanto, depois do dia 5 de outubro, quando ninguém poderá dizer que o Senado votou para cercear a liberdade e o direito de quem quer que seja, de criar partidos políticos, temos que votar, temos que garantir que a vontade do eleitor, quando ele escolhe uma bancada de um partido, não seja subvertida por legislações como essas que permitem que a política se transforme num verdadeiro balcão de negócios”, finalizou.
Cláusula de Barreira
Antes de Humberto Costa discursar, quem usou a tribuna foi o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que defendeu uma ampla reforma política e eleitoral. Segundo ele, se o Supremo Tribunal Federal não tivesse considerado inconstitucional a cláusula de barreira, já aprovada há alguns anos, certamente, hoje não existiria a corrida desenfreada para criar novos partidos políticos. “A existência de partidos políticos implica um significativo gasto público. Não é compreensível que toda a sociedade arque com enormes despesas a fim de atender os interesses de grupos muito pequenos, por mais meritórias que sejam as causas que venham a defender. A cláusula de barreira pura e simples, que condicionava o funcionamento parlamentar à obtenção de uma quantidade mínima de votos, independentemente do quociente eleitoral, foi considerada inconstitucional pelo Supremo”, afirmou.
Na opinião de Raupp, na hora em que houver 50 ou 60 partidos políticos, todos serão partidos nanicos. “Com todo o respeito à minha querida ex-colega de Senado, Marina Silva, que desses 32 partidos não tem nenhum que sirva à Marina e que ela tem de criar mais um partido. Eu não sou contra ela criar mais um partido, mas dizer que em 32 agremiações partidárias não existe uma ideologia para uma pessoa se filiar, que tem de criar mais um partido?”, questionou.
Segundo o senador, até os cartórios estão criando um partido político e o mesmo ocorreu com uma confederação que já tem assinaturas suficientes. “Quer dizer, cada confederação, cada sindicato, cada grupo de pessoas, agora, tem que criar um partido político para se defender. E 32 partidos ainda não são suficientes para alguém ser candidato a presidente, a governador, a deputado federal, estadual ou para defender as suas causas. Tem que criar 50, 60, 100. Não sei onde vai parar essa situação”, criticou.
Marcello Antunes
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