Embora a carga tributária brasileira possa ser considerada elevada, o aspecto que mais contribui para a injustiça do sistema tributário do País é o desrespeito aos princípios constitucionais que devem reger a cobrança de impostos, como a capacidade contributiva e a progressividade. A opinião é da senadora Ângela Portela (PT-RR). Em discurso ao Plenário na tarde desta terça-feira (10/11), ela defendeu mudanças que fortaleçam a tributação como instrumento de redistribuição de renda.
“Há muitos obstáculos que dificultam ou até impedem uma reforma tributária. Conflitos de interesses, confrontos entre trabalho e capital, entre os entes federados e entre segmentos econômicos”, reconhece a senadora. Apesar disso, ela defende um esforço que garanta que os cidadãos arquem com os tributos de acordo com a sua capacidade de pagamento.
Ângela citou um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) segundo o qual, 48,13% da carga tributária brasileira incidem sobre a produção e o consumo de bens e serviços. “São tributos indiretos, embutidos nos preços. Isso significa que um cidadão de baixa renda paga por uma mercadoria o mesmo valor de imposto que um contribuinte de renda mais alta”, explicou a senadora, lembrando que os tributos sobre a renda e o patrimônio são mais justos, já que são cobrados de acordo com a capacidade contributiva.
A senadora lembra também que o atual peso da carga tributária brasileira —próximo a 35% do Produto Interno Bruto — pode ser relativizado pelo conjunto de transferências e subsídios, notadamente a rede de proteção social e os programas de redistribuição de renda, como o Bolsa Família. “O que não se dilui e que representa injustiça gravíssima é a forma de cobrança dos tributos, com ênfase nos impostos indiretos”.
Ângela destaca que para contribuir com a justiça social, o sistema tributário deve assegurar que os detentores de maior renda e de maior patrimônio contribuam com uma parcela maior do que os cidadãos que têm renda menor e menos patrimônio. “A verdadeira isonomia, ao se lançar e cobrar tributos, consiste em taxar progressivamente os que têm mais, pois são eles os que podem pagar mais. Não é o que acontece no sistema tributário brasileiro”.
