Foto: Pedro França/Agência Senado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), requerimento para debater a situação das pessoas submetidas ao trabalho análogo ao escravo. O pedido foi feito pelo presidente do colegiado, Humberto Costa (PT-PE), que destacou o risco desses trabalhadores serem novamente vítimas de exploração.
“Sobretudo porque muitos retornam para a mesma situação de vulnerabilidade social a que eram submetidos. Portanto, é urgente a atuação do Estado para garantir a manutenção dos direitos básicos destas famílias, combatendo, assim, esta grave violação aos direitos da pessoa humana e reprimindo fortemente este crime”, justificou o parlamentar.
Só nos três primeiros meses de 2023, o Ministério do Trabalho e Emprego resgatou quase mil trabalhadores em condições semelhantes à escravidão, um aumento de 124% em relação ao mesmo período do ano passado.
A lei que criminaliza o trabalho escravo, de autoria do petista Paulo Rocha (PA), é de 1995 e já ajudou a resgatar mais de 56 mil pessoas no país. Os casos mais comuns são identificados em atividades econômicas rurais, em setores da construção civil e indústria têxtil.
“São pessoas que, forçadas por circunstâncias socioeconômicas, deixaram as suas famílias para trás e saíram em busca de novas oportunidades de trabalho, atraídas, muitas vezes, por falsas promessas de aliciadores”, explica Humberto.
Ele ressaltou que esses trabalhadores são submetidos a condições degradantes, como viver em locais inadequados para descanso, sem acesso à água tratada, alimentação minimamente adequada e instalações sanitárias. Além disso, não possuem qualquer acesso a assistência médica e colocam a vida em risco por não possuírem equipamentos de segurança.
“Além de todo sofrimento causado pelas condições precárias a que estes trabalhadores são submetidos, eles ainda sofrem com maus-tratos e violência para intimidá-los, uma forma de coação para que não reclamem por seus direitos ou que aceitem viver em tais condições”, diz o senador.
A audiência será realizada em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Apesar de ainda não ter data definida, Humberto afirmou que o debate deve ocorrer após o dia 12 de abril.
Fake news
A CAS ainda aprovou a realização de audiência sobre um projeto (PL 3.813/2021)que criminaliza a criação e divulgação de notícias falsas (fake news), notadamente em casos envolvendo a saúde pública. A proposta é fruto dos trabalhos da CPI da Covid.
