Foto: Alessandro Dantas
A tentativa de transformar o sangue em mercadoria no Brasil, pauta atualmente debatida no Senado, foi tema de entrevista do senador Humberto Costa (PT-PE) ao Jornal PT Brasil, nesta segunda-feira (3). O parlamentar defende que o abastecimento de plasma seja feito exclusivamente pelo poder público, como já prevê a Constituição Federal.
“Hoje, é uma atividade extremamente regulada e só pode ser feita pelo poder público. O sangue doado é submetido a vários testes, com um sistema absolutamente seguro”, explicou o senador.
Humberto é um dos principais críticos à proposta de emenda à Constituição (PEC 10/2022) que libera o pagamento a doadores de sangue e a venda do plasma humano à indústria. Na semana passada, o parlamentar foi um dos senadores que apresentou requerimento pedindo audiências públicas para debater mais sobre o tema e adiar a apreciação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
A prática de comercialização já foi comum no Brasil, quando havia trocas de doação de sangue por alimentos e dinheiro. Na época, bancos de sangue eram equipados de forma inadequada e, até mesmo, clandestinos. A transfusão, por exemplo, chegava a ser um dos meios de transmissão de doenças.
A vedação desse comércio no país foi uma vitória da sociedade civil, do movimento da Reforma Sanitária, expressa na luta contra o horror dos anos 1970 e 1980, quando o sangue era trocado até mesmo por pão e copo de café. Atualmente, a comercialização da coleta, processamento, estocagem, distribuição e transfusão de sangue, componentes e hemoderivados foram proibidos por meio de uma lei que regulamenta a Constituição (Lei 10.205/2001).
Hoje, a Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados proíbe a remuneração de doador de sangue e assegura a utilização exclusiva da doação voluntária, não remunerada, ao poder público, que tem a missão de estimulá-la como ato relevante de solidariedade humana e compromisso social.
Abastecimento público
Em outubro deste ano, estará em pleno funcionamento a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), que tem a função social de garantir o abastecimento prioritário de plasma humano aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A empresa foi criada em 2004, quando Humberto Costa era ministro da Saúde.
“A partir de outubro, a Hemobrás poderá atender integralmente as necessidades de sangue do Brasil e poderá ajudar outros países. O sangue não é comercio e nem pode virar comércio”, disse o parlamentar.
