Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Vai à sanção o projeto que reduz de R$ 207,34 para R$ 90,09 a taxa de fiscalização dos tacógrafos – instrumento usado pelo Inmetro para aferir a velocidade, o tempo e a distância percorrida por veículos. O relatório da senadora Augusta Brito (PT-CE) à proposta (PLV 2/2023) foi aprovado pelo plenário do Senado nesta terça-feira (4).
Cronotacógrafo é um instrumento de uso obrigatório para veículos de transporte e de condução escolar, de transporte de passageiros com mais de dez lugares e de transporte de carga com peso bruto total superior a 4,5 mil quilos. A cobrança da taxa de fiscalização ocorre sempre que o Inmetro verifica um instrumento de medição. Normalmente, a verificação é feita uma vez por ano, mas pode variar de acordo com requisitos regulamentares específicos.
“Ao reduzir o valor da taxa, a proposta desonera o setor de transporte, especialmente os caminhoneiros, evitando que o aumento significativo das cobranças continue a impactar a renda de trabalhadores do setor”, explicou Augusta Brito.
Segundo o governo federal, o retorno da exigência de verificação dos dispositivos — cuja validade tinha sido prorrogada entre março de 2020 e julho de 2021 em consequência da pandemia de covid-19 — levaria os caminhoneiros a pagar “mais que duas vezes o valor pago até 2019, apenas para o atendimento de dispositivo legal, sem a prestação de serviços adicionais, com impactos sobre a renda desses profissionais”.
Em seu voto, Augusta Brito manteve o substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados que, sem alterar o mérito da medida, reverteu outras reduções da taxa propostas originalmente pela MP, que alcançavam também os etilômetros (bafômetros) e conjuntos maiores de cronotacógrafos (acima de 11 unidades), o que beneficiaria empresas com grandes frotas.
Veículos novos
O texto ainda manteve a criação de taxa para veículos novos, a ser paga pelas montadoras que atendam a regulamentação específica a fim de simplificar a aferição que, segundo o governo, seria equivalente à verificação subsequente.
“Os cronotacógrafos instalados em novos veículos já passaram por uma verificação inicial, realizada individualmente em todos os equipamentos, atendendo aos requisitos regulamentares. Nada mais natural, portanto, que as montadoras sejam autorizadas a realizar a verificação subsequente nos cronotacógrafos instalados nos novos veículos por ela produzidos”, explicou a relatora.
Augusta acrescenta que isso evitará que os compradores de veículos tenham que se deslocar a um Posto Autorizado de Cronotacógrafo. Desta forma, haverá economia de custos com deslocamento.
Com informações da Agência Senado
