Senadores questionam juros altos do BC em debates terça e quinta

O Senado Federal terá nesta semana duas oportunidades para expor as contradições do Banco Central ao manter, desde o início de dezembro de 2022, a explosiva taxa de juros Selic em 13,75% ao ano, apesar da melhora no ambiente econômico do país. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, presta esclarecimentos sobre o assunto nesta terça-feira (25), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e novamente na quinta-feira (27), em sessão temática no Plenário do Senado, da qual também deve participar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Indignado com o índice, que é combatido por dezenas de economistas renomados, do Brasil e do exterior, o presidente Lula já reforçou o tom a ser adotado pelas lideranças do PT e do governo nos encontros com o principal responsável pela taxa do atraso: “Ninguém toma dinheiro emprestado a 13,75%, ninguém”, afirmou nesta segunda-feira (24), em Portugal, no Fórum Empresarial Brasil-Portugal.

“A verdade é que um país capitalista precisa de dinheiro, e esse dinheiro precisa circular, não apenas na mão de poucos, mas na mão de todos”, afirmou o presidente, em referência à escassez de crédito provocada pela taxa Selic nas alturas.

A crítica à política suicida de Campos Neto, indicado ao cargo pelo governo anterior e com mandato até 2024, tem dominado a pauta do Congresso e deve ganhar força nas duas reuniões, especialmente depois de declarações do dirigente sinalizando que o BC está longe de reduzir a Selic. Segundo ele, “o anseio pela queda de juros é político, mas nosso trabalho é técnico”, repetindo um argumento já desmoralizado pelos fatos, como lembrou na semana passada o senador Humberto Costa (PT-PE).

“A Bolsa subiu, o dólar caiu ao menor patamar em dez meses e a poupança teve o maior ganho real em cinco anos. A cesta básica está mais barata em 13 capitais, em até 4,65%. A balança comercial teve o melhor março da série histórica e as vendas no comércio bateram recorde e tiveram o melhor janeiro em 23 anos”, listou o senador, que emendou: “O Brasil tem a maior taxa de juros do mundo e os juros reais estão em 6,94%. A Selic neste patamar termina asfixiando os negócios e é um entrave ao crescimento do país. Essa fórmula deprime a economia, aumenta a dívida, encolhe o PIB e só agrada aos rentistas. No atual patamar, a taxa básica de juros é absolutamente indefensável, é destrutiva para o país e precisa ser, urgentemente, reduzida”.

Na mesma linha do presidente Lula, Humberto lembrou que a taxa de juros alta acaba encarecendo a tomada de empréstimos e, consequentemente, as empresas passam a ter menos incentivos para investir e gerar empregos.

Ou, como disse Lula em Portugal: “A solução do Brasil é a gente voltar a colocar o pobre no Orçamento, é a gente garantir que as pessoas pobres possam participar, porque quando eles virarem consumidores, eles vão comprar. Quando eles comprarem, o comércio vai vender. Quando o comércio vender, vai gerar emprego, vai comprar mais produtos da fábrica”, esclareceu Lula. “Não precisa importar da China, pode comprar produtos produzidos no Brasil, e a gente vai gerar mais emprego, e mais emprego vai gerar mais salário. É a roda gigante da economia funcionando e todo mundo participando”, disse.

Nova regra fiscal

Para reforçar os questionamentos ao presidente do Banco Central, os senadores têm ainda como argumento a proposta de nova regra fiscal encaminhada na semana passada pelo governo ao Congresso. O texto substitui o fracassado modelo do teto de gastos, criado por Temer e piorado por Bolsonaro, por um sistema fiscal factível e adaptado à realidade socioeconômica brasileira.

O texto (PLP 93/2023), muito elogiado pelos senadores, condiciona o aumento das despesas a 70% do crescimento da arrecadação. Elas podem variar de 0,6% a 2,5% ao ano, dependendo do resultado apurado. Assim, o texto garante que os investimentos do governo em obras de infraestrutura e em programas sociais, como os de saúde, educação, segurança e combate à fome, tenham reajuste acima da inflação todos os anos.

Para o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a proposta é “mais flexível e mais moderno” que a regra em vigor. “Todos sabem que é preciso construir um novo arcabouço fiscal para a gente dar previsibilidade à economia brasileira, na expectativa inclusive da queda de juros, do controle da inflação e da ampliação do investimento”, disse.

Já o senador Rogério Carvalho (PT-SE), primeiro-secretário do Senado, argumentou que a proposta do governo Lula poderá abrir espaço no orçamento para novos investimentos. “Um passo importante para voltarmos a investir em ciência e tecnologia, infraestrutura, programas sociais, transferência de renda, e promover o desenvolvimento do Brasil”, disse.

(Com Agência PT de Notícias)