Foto: Glenn Carstens-Peters
O setor audiovisual brasileiro pode receber uma nova fonte de financiamento, a partir da contribuição de serviços de streaming como a Netflix. É o que propõe o Projeto de Lei (PL) 1.994/2023, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE).
“Se aprovada, essa nova lei vai assegurar contribuição do setor a produção e divulgação de conteúdo nacional e proverá também marco regulatório que garanta previsibilidade e estabilidade jurídica à atividade”, explicou o parlamentar.
O texto prevê a cobrança de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) para o setor. Se a proposta for aprovada, a determinação dos valores de Condecine devidos não será feita por títulos. Isso porque, segundo o senador, seria uma forma abusiva de cobrança, já que o estoque de títulos desse tipo de serviço é muito superior ao fluxo de demanda no mercado brasileiro.
“Optamos por uma contribuição progressiva de até 4% sobre o faturamento bruto apurado, acompanhando práticas de outros países, percentual que poderá ser objeto de discussão”, acrescentou.
O texto também estipula que o mínimo de 30% dos recursos destinados ao Fundo Setorial do Audiovisual seja utilizado em produções das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Outro tema tratado no projeto é o estímulo ao consumo da produção brasileira. Pelo texto, deverá haver priorização de títulos nacionais nos mecanismos de busca e seleção oferecidos pela provedora.
Segundo Humberto, há um crescimento acelerado desses serviços, como Netflix, Amazon Prime, HBO e GloboPlay. No entanto, diz ele, essas empresas não estão sujeitas às mesmas obrigações que a TV aberta e outros serviços por assinatura, gerando um desequilíbrio entre as mídias. Além disso, elas também não atendem condições de distribuição de conteúdo brasileiro e de contribuição ao seu fomento.
“Esse projeto se insere no contexto de corrigir assimetrias, equilibrar o mercado e criar novo impulso de produção à indústria da cultura nacional, investindo muito em conteúdos regionais como forma de fomentar as atividades do setor e privilegiar a diversidade brasileira”, disse o senador.
O PL agora será distribuído para ser analisado pelas comissões do Senado.
